1º turno: Câmara aprova IPVA 2020 sem redução de alíquotas
Imposto será atualizado pela Tabela Fipe. Proposta do governador de diminuir percentual cobrado do contribuinte será apreciada nesta quinta
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (11/12/2019), em primeiro turno, a proposta do Executivo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem. Os valores cobrados do contribuinte serão apenas reajustados: não haverá aumento ou redução. O projeto ainda será analisado em segundo turno.
A proposta do governador Ibaneis Rocha (MDB) de reduzir alíquotas do IPVA 2020 só será apreciada na Casa nesta quinta-feira (12/12/2019). A ideia encaminhada à Câmara é que motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos tenham percentual de contribuição reduzido de 2,5% para 2%. Já automóveis, caminhonetes e utilitários, de 3,5% para 3%.
De acordo com o Projeto de Lei nº 754/2019, aprovado nesta noite, o IPVA 2020 será calculado de acordo com a tabela de preços médios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Tabela Fipe. A receita prevista com o tributo é de R$ 1,16 bilhão.
Pela estimativa da área econômica do governo, a arrecadação total prevista com o IPVA é de R$ 1.166.577.496.
No DF, cerca de 40 mil automóveis não pagam o imposto, por isenção ou imunidade tributária. Outros 1.268.241 são tributados.
Confira a tabela do próximo ano do IPVA:
