PL da Dosimetria: veja como votaram os parlamentares do DF

O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos a favor da derrubada, 144 votos contrários e cinco abstenções. Dos oito deputados do Distrito Federal, somente três foram a favor do veto.

Veja como votaram os deputados do DF:

• Alberto Fraga (PL): não
• Bia Kicis (PL): não
• Erika Kokay (PT): sim
• Fred Linhares (Republicanos): não
• Julio César Ribeiro (Republicanos): não
• Rafael Prudente (MDB): não
• Reginaldo Veras (PV): sim
• Rodrigo Rollemberg (PSB): sim

Em seguida, foi a vez dos parlamentares do Senado Federal apreciarem a matéria. Foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários.

Confira como os senadores do DF votaram:

• Damares Alves (Republicanos): não
• Izalci Lucas (PL): não
• Leila Barros (PDT): sim

Entenda

• A progressão de regime se dará, ao ser determinada por um juiz, após o cumprimento de 1/6 da pena;
• Pessoas condenadas por crime de uso de violência ou grave ameaça, que sejam primários, poderão progredir de regime ao cumprir ao menos 25% da pena; para reincidentes, sobe para 30%;
• Penas de pessoas condenadas por mais de um dos crimes contra as instituições democráticas, listados no Código Penal, não poderão ser cumulativas, valendo o maior tempo de reclusão. Se iguais, a pena deverá ser aumentada de um sexto à metade;
• Em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, a pena será reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança;
• Cumprimento de pena em prisão domiciliar não impede a remição da pena.

Bolsonaro

O resultado abre caminho para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025.

Na atual legislação, o ex-presidente poderia passar para o regime semiaberto somente em 2033. Com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, Bolsonaro poderá reduzir o tempo de reclusão para três anos e três meses.

A remição da pena, porém, depende de validação judicial, após manifestação tanto da defesa quanto do Ministério Público. Pela legislação vigente, o magistrado também pode revogar até um terço do benefício concedido, caso o condenado cometa falta grave durante o cumprimento da pena.

Durante a sessão conjunta, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também decidiu que ficam prejudicados alguns dispositivos vetados no PL da Dosimetria que afrouxariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos para o 8 de Janeiro, contradizendo o PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime.