PF faz operação em Brasília contra corrupção no TCDF

Políciais buscam provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos da Falso Negativo

atualizado 26/05/2021 16:36

TCDFRafaela Felicciano/Metrópoles

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (26/5), oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra suposta corrupção no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A ação, revelada pelo Metrópoles, foi batizada de Operação Pacare. Um dos alvos é a conselheira Anilcéia Luzia Machado, que teve a quebra dos sigilos bancário e fiscal determinada pelo STJ.

Anilcéia era presidente do TCDF durante os fatos denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O presidente tem prerrogativas de domínio da pauta da Corte, por exemplo. Por isso, o conselheiro no exercício da função se torna mais poderoso e visado.

Outros investigados na Operação Pacare são o ex-deputado distrital Benício Tavares, Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes, ex- subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde, e Rodrigo de Almeida Martins, representante da empresa Look Indoor Placas de Sinalização S/A. Os nomes dos demais envolvidos ainda não foram divulgados.

A investigação apura crimes contra a administração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica, praticados por agentes públicos e empresários.

O Metrópoles constatou que os investigadores buscam provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo MPDFT, denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19. Em razão da investigação, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital.

Desta vez, indícios apontam que membros do TCDF podem ter recebido pagamentos de algumas empresas investigadas.

Pelo menos 32 policiais federais cumprem os mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo STJ, em relação a dois inquéritos policiais que tramitam perante a Corte.

Veja imagens da operação:

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A ação investiga o pagamento e recebimento de vantagens indevidas para a quitação de empenhos, sem as observâncias dos requisitos legais, além de suposta intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao TCDF.

O nome da operação faz alusão à palavra “pagar”, cuja origem etimológica vem do latim Pacare, “aplacar, satisfazer, apaziguar”.

Após a inauguração de ponte no córrego de Vicente Pires, na manhã desta quarta-feira (26/5), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a operação da Polícia Federal no Tribunal de Contas do DF. “Eu tomei conhecimento ainda há pouco, quando estava chegando aqui, e ainda não tive condições de apurar o que realmente está acontecendo. Eu tenho uma parceria muito forte com o Tribunal de Contas do Distrito Federal. [O TCDF] tem ajudado muito, porque não tem travado a realização das licitações das obras, mas ainda tem de ser apurado melhor para saber o que está acontecendo”, pontuou o governador.

Por meio da assessoria de Comunicação, o Tribunal de Contas do DF informou que só vai se pronunciar após ter acesso sobre o conteúdo das investigações.

Caixa de Pandora

Esta é segunda vez que um conselheiro do TCDF é alvo de investigação. Em 2009, no escândalo também chamado de Mensalão do DEM, o então conselheiro da Corte de Contas Domingos Lamoglia esteve na mira da Operação Caixa de Pandora. O escândalo implodiu a gestão do então governador José Roberto Arruda.

Em maio deste ano, Anilceia perdeu o marido, o engenheiro Fernando Laboissiere, em decorrência de complicações de um câncer no pulmão. Ele era servidor da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Goiano, ele se mudou para o Distrito Federal, onde se formou pela Universidade de Brasília (UnB). Faria 65 anos em novembro.

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