Pedido de retratação e indenização de Sara Winter contra BBC é negado
Ação é referente a reportagens publicadas em março de 2020. Cabe recurso da decisão do TJDFT
atualizado
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O 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido feita por Sara Fernanda Giromini, autodenominada Sara Winter, de retratação e indenização por danos morais contra a BBC Brasil. A ação foi movida após a publicação de reportagens envolvendo o nome da ativista de direita, em maio de 2020.
Sara alega que a empresa de comunicação publicou reportagens infundadas, abusivas e caluniosas a respeito dela. Por isso, além de retratação e indenização, a ativista requereu ainda a exclusão das notícias. A empresa, no entanto, argumentou que não houve publicação de conteúdo abusivo, uma vez que a reportagem se baseou em entrevista concedida pela própria Winter à equipe de jornalistas.
Ao analisar o caso, o juiz constatou que não se evidencia abuso do direito à liberdade de expressão na matéria. “Verifica-se que a reportagem é a reprodução de informações fornecidas pela própria requerente quanto a fatos que estavam sendo objeto de diversas outras notícias e eventos, conforme se verifica da juntada de conversa travada entre as partes por meio eletrônico. Ademais, da leitura da reportagem não se percebe exagero, mas um texto contido no diálogo entabulado entre a autora e a ré”.
Diante disso, o magistrado considerou que faltam elementos mínimos que comprovem as alegações de Sara. Por esse motivo, negou provimento ao pedido inicial. Cabe recurso da decisão.
Ação contra Globo também não vingou
Depois de ter que pagar 100 cestas básicas por ofensas ao governador Ibaneis Rocha (MDB), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) arquivou uma ação de danos morais de Sara Winter contra a editora Globo. A decisão é do juiz David Doudemente Campos Joaquim Pereira, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília.
Ele também determinou que caberá à militante bolsonarista o pagamento de todas as custas processuais.
No processo, a extremista apoiadora do presidente Jair Bolsonaro alegava a empresa de notícias teria “maculado sua imagem de ativista política conhecida internacionalmente, ao postar notícias com conteúdo ofensivo e inverídico a seu respeito, extrapolando o direito de informação e a liberdade de expressão”.
Ela tentava a análise pela Justiça em caráter de urgência, por ter sido material veiculado com repercussão nacional.
Contudo, o magistrado justificou a decisão pelo fato de a ativista não ter comparecido à audiência de conciliação. A sentença é do dia 22 de dezembro. “Deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia”, explicou o juiz.
“A redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária. Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. Nenhuma dessas causas foi comprovada nos autos”, continuou.
Sara Giromini ficou conhecida como uma das coordenadoras do acampamento 300 do Brasil, movimento que incitou o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa das investidas, acabou sendo presa pelo ministro Alexandre de Moraes e, depois de solta, ficou proibida de se aproximar da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Veja a decisão:
Sara Winter não aparece em audiência e Justiça extingue ação contra Globo by Metropoles on Scribd
