PCDF: Serviço Voluntário Gratificado pode chegar a R$ 95/hora. Entenda

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), encaminhou um ofício ao delegado-geral da Polícia Civil (PCDF), José Werick de Carvalho, solicitando a reestruturação e o aumento do valor do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) da corporação.

A proposta é fixar em R$ 95 o valor da hora trabalhada, mantendo o pagamento de forma igualitária para todos os servidores da PCDF.

No documento, Wellington aponta a necessidade de atualização do valor pago aos policiais baseando-se em dois pilares principais: valorização profissional e justiça econômica.

O parlamentar também destacou que a igualdade de valores entre as diferentes carreiras da PCDF é uma característica intrínseca do instituto desde a sua criação.

O Serviço Voluntário Gratificado foi estabelecido pela Lei Distrital nº 6.261, de janeiro de 2019. O benefício foi criado para resolver um problema crítico na época, segundo o Wellington Luiz: a falta de pessoal para manter as delegacias abertas ininterruptamente.

Com o SVG, portanto, os policiais podem atuar em seus períodos de folga mediante gratificação, o que viabilizou a reabertura dos plantões de 24 horas e ampliou a capacidade de atendimento à população.

Ano eleitoral

No ofício, o presidente da CLDF ressalta o senso de urgência para a análise da solicitação. Conforme dito, por se tratar de um ano eleitoral, a legislação impõe limites rígidos para medidas que gerem aumento de despesa com pessoal.

Por esse motivo, o pleito demanda “máxima agilidade” por parte da PCDF e da Secretaria de Economia para que a implementação ocorra ainda em 2026.

“Tal medida, senhor delegado-geral, neste atual cenário, insere-se no processo de reconhecimento e valorização da PCDF e dos policiais civis, cujo compromisso assumi de promover com o apoio da CLDF e do Poder Executivo”, disse o presidente do Legislativo do DF.

O ofício agora segue para análise técnica da PCDF, “visando instruir a resposta às demandas anteriormente devolvidas pela Secretaria de Economia”, com o objetivo de consolidar o novo valor do serviço ainda neste ano.

Por meio de nota, o Sindicado dos Policiais Civis do DF (Sinpol) disse que a “atualização do valor do Serviço Voluntário Gratificado é uma pauta histórica defendida pelas entidades representativas” da PCDF.

“O Sinpol-DF tem atuado formalmente junto às autoridades, especialmente com o apoio do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, pela reestruturação do instituto e, mais recentemente, encaminhou novo ofício solicitando a reinstrução do processo para garantir a majoração do valor da hora e a aplicação equânime a todos os policiais civis”, disse o sindicato.

“Trata-se de uma medida de valorização profissional e também de fortalecimento da capacidade operacional da PCDF, que impacta diretamente o atendimento à população”, finalizou.