Obra de R$ 3,5 milhões em prédio da FAB se arrasta há 6 anos no DF

A reforma da fachada de um prédio com unidades pertencentes à Força Aérea Brasileira (FAB), localizado no Sudoeste, que se arrasta por anos, chama atenção de quem circula diariamente pela região. A obra, financiada 75% pela União, devido a quantidade de imóveis funcionais no local, teve início em 2019 e segue até hoje, seis anos depois, sem ser finalizada.

A responsável pela reforma é a construtora HD Serviços e Construções LTDA. Registrada como microempresa (ME), a companhia conta com um único sócio e funciona em um apartamento residencial em Águas Claras, no Distrito Federal, conforme dados cedidos à Rede Nacional de empresas do Governo Federal.

O prédio onde a reforma está sendo feita é administrado por uma convenção composta, em sua maioria, por apartamentos pertencentes à Força Aérea Brasileira. O valor inicial da obra foi de R$ 3.546.802,87.

Apesar de ter assumido a reforma do prédio funcional em 2019, a construtora somente se registrou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF) em 2021. Dois anos após o início das atividades.

Para atuar no DF é obrigatório a pessoas jurídicas o registro no conselho local. A outra alternativa é emissão do visto provisório, concedido para serviços com prazo de até 180 dias. O portal questionou a HD sobre as informações e sobre o registro posterior no Crea, mas não recebeu explicações até a última atualização desse texto.

O Metrópoles apurou que entre 2014 e 2025, dois CNPJs vinculados à empresa receberam, juntos, ao menos R$ 8.245.605,48 do Ministério da Defesa. Os valores são referentes a licitações e contratos firmados entre a empresa e as Forças Armadas, envolvendo desde obras a produtos como câmera fotográfica.

Os repasses podem ser conferidos por meio desse link e desse link.

Apesar dos valores milionários transferidos à HD, a empresa foi colocada na dívida ativa do Governo Federal. A reportagem apurou que trata-se de multas tributárias, previdenciárias e trabalhistas, cujo montante supera R$ 5 milhões.

Prédio funcional

No fim de 2018, a HD foi contratada com “base em critérios internos definidos entre a Prefeitura de Aeronáutica de Brasília (PABR) e a convenção de administração do prédio”, à época, para resolver problemas estruturais. Nos primeiros meses de 2019, as obras foram iniciadas.

Segundo o atual síndico do Bloco A do prédio, que assumiu a administração do condomínio em 2024, assim que começaram as demolições, os problemas apareceram. “O método utilizado e os materiais inicialmente previstos mostraram-se inadequados e representavam risco à estrutura do prédio”, explicou.

Conforme informado, isso levou à primeira paralisação da reforma para realização de estudos estruturais. Ao todo, de acordo com o síndico, ocorreram três paralisações técnicas, com mudanças no projeto e reforços estruturais.

“O que demandou aditivos financeiros e prorrogação de prazos, todos sujeitos à aprovação em assembleia e por órgãos públicos, já que envolviam recursos da União”, declarou.

Quando retomada, a obra tornou a ser interrompida devido a pandemia. Em seguida, uma outra paralisação surgiu, motivada por decisão judicial: ” [Foram] ações da quadra que impediram o reinício dos trabalhos. Essas disputas legais também atrasaram significativamente o andamento da obra”.

Após liberação, os preços de materiais haviam subido, impulsionados pelo período que sucedeu a pandemia. A HD, então, solicitou mais recurso financeiro. Nesse momento, a administração do prédio identificou que, por falhas de controle, a empresa havia recebido valores superiores ao executado.

Depois de uma assembleia com moradores, ficou decido que a HD devolveria a diferença: parte em dinheiro e parte em obras.

“A empresa mostrou sinais de falta de recursos financeiros, e por vezes paralisou a obra por esse motivo, o que motivou algumas notificações extrajudiciais na tentativa de retomar as atividades”, disse a testemunha.

Ofício a outro condomínio

O Metrópoles teve acesso a um ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) ao condomínio privado Life Resort, localizado na Asa Norte, às margens do Lago Paranoá, onde a HD também assumiu obra no mesmo período em que atuava na reforma do prédio funcional.

No documento, a 3ª Vara Cível de Águas Claras solicitou informações sobre a existência de créditos a serem recebidos pela HD. No ofício, o tribunal determinou que no caso de haver algum pagamento do Life Resort destinado a empresa, o valor deveria se depositado em conta judicial.

A solicitação foi encaminhada ao condomínio devido a um processo de falta de pagamento por parte da construtora. Ela teria adquirido pastilhas esmaltadas em uma empresa, mas não efetuou o pagamento do material, na quantia de R$ 114.512,99. A Justiça, então, pediu penhora.

Condomínio privado

Segundo um processo a qual a reportagem teve acesso, a HD foi escolhida para conduzir reformas em caixas de gordura do Life Resort, em 24 de outubro de 2023. Ela teria sido indicada pelo síndico do local, segundo a ação.

O contrato com a construtora, no entanto, já havia sido assinado em 19 de setembro, de acordo com uma moradora. “No início do mês de outubro, antes mesmo da deliberação formal dos condôminos, foi paga à HD uma entrada de R$ 126 mil. O valor total da reforma chegou a R$ 1,26 milhão”, disse a mulher, que também é advogada.

“A empresa HD, além de não ter especialização comprovada no tipo de serviço contratado, possui mais de 70 títulos protestados, execuções judiciais e histórico de penhora frustrada por ausência de bens. Apesar disso, o síndico defendeu publicamente a escolha, chegando a afirmar que a HD teria vencido licitação pública no Aeroporto de Cuiabá — o que foi desmentido pela Infraero”, declarou a moradora.

Ainda segundo a advogada, a “HD fez uso inadequado de materiais, não seguiu procedimentos técnicos obrigatórios, como o desvio provisório de tubulações”: “Fez, inclusive, despejo irregular de resíduos nas caixas de esgoto, contrariando normas ambientais do DF”.

A moradora disse, ainda, que após questionar a falta de engenheiro fiscalizando a obra, o proprietário da HD teria dito que ela estava “constrangendo os funcionários dele” e reincidiu o contrato, que ainda tinha R$ 700 mil para ser executado.

A mulher levou a situação à Justiça, mas teve a denúncia rejeitada. Cabe recurso.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também investiga o caso.

O que dizem os envolvidos

A reportagem entrou em contato com a HD Serviços e Construções LTDA por email e por telefone. O responsável pela empresa informou que retomaria o contato para esclarecimentos, mas não retornou. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Ao Metrópoles, o síndico do prédio com imóveis funcionais, no Sudoeste, disse que desde que assumiu a administração do condomínio, em 2024, tem feito cobrança intensa para a execução adequada do serviço. “A obra não avançou no ritmo ideal, mas seguiu progredindo”, declarou.

“Atualmente, a empresa tem cumprido o acordo, e o novo cronograma indica que a reforma será concluída em até um ano. O compromisso está firmado e assinado entre a empresa e a administração, e acompanho de perto a execução das etapas, tentando diariamente fazer intervenções a fim de que a progressão ocorra”, pontuou.

“Trata-se de relato sucinto tentando ser imparcial e sem levar em consideração todo desgaste que tivemos com essa demora”, finalizou.

Por meio de telefonema, o síndico do condomínio Life Resort se limitou a fornecer o número do seguinte processo judicial: 0715353-30.2024.8.07.0001, para, segundo ele, responder aos argumentos que já foram apresentados em âmbito judicial.

Sobre os imóveis funcionais no prédio do Sudoeste, a Força Aérea Brasileira (FAB) disse que foi instituído no local a “Convenção de Administração do Bloco A da AOS 1 do SHC, do qual o Comando da Aeronáutica participa em igualdade de condições com os demais condôminos”. A FAB também informou que não têm contrato administrativo com a HD.

Veja a nota na integra:

“A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), informa que o edifício localizado na AOS 01, Bloco A, possui 120 apartamentos, sendo 90 de propriedade do Comando da Aeronáutica, classificados como Próprios Nacionais Residenciais, e 30 de propriedade de particulares.

Nessas condições, conforme a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, foi instituído condomínio no referido prédio, denominado Convenção de Administração do Bloco A da AOS 1 do SHC, do qual o Comando da Aeronáutica participa em igualdade de condições com os demais condôminos.

A obra de recuperação da fachada foi aprovada em assembleia de condomínio e sua execução contratada diretamente pelo ente condominial, que firmou contrato com a empresa HD Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 71.338.651/0001-34), no valor total de R$ 3.546.802,87. Também foi contratada, pelo próprio condomínio, empresa de fiscalização técnica para acompanhar a execução dos serviços.

Na condição de maior condômino, a União, representada pela Prefeitura de Aeronáutica de Brasília (PABR), participa das deliberações condominiais com direito de voto proporcional à sua fração ideal, nos termos da Lei nº 4.591/1964. Assim como os demais condôminos, a PABR não conduz o processo de contratação, que é de natureza privada, aprovado em assembleia e formalizado pelo síndico em nome do condomínio.

O repasse da PABR restringiu-se ao pagamento de sua cota-parte, correspondente às 90 unidades de propriedade da União, no valor de R$ 2.660.102,15, transferido ao condomínio. A destinação desses recursos, bem como a contratação da empresa executora e da fiscalização técnica, são de inteira responsabilidade do condomínio edilício, pessoa jurídica de direito privado.

Dessa forma, destaca-se que não se trata de contrato administrativo firmado pela Força Aérea, mas de contrato civil celebrado pelo condomínio, cabendo a este a gestão e a fiscalização da obra.

Atualmente, a execução da obra apresenta ritmo reduzido, tendo o condomínio notificado extrajudicialmente a empresa contratada para adoção das providências cabíveis.

Ressalta-se, por fim, que a Prefeitura de Aeronáutica de Brasília não possui contrato administrativo firmado com a empresa HD Comércio e Serviços Ltda., sendo a relação contratual existente exclusiva entre o condomínio e a referida empresa.“