Nota Legal: prazo para regularizar cadastro termina nesta terça-feira

Os consumidores do Distrito Federal que desejam participar do 1º sorteio do programa Nota Legal de 2026 têm até esta terça-feira (17/3) para quitar ou parcelar suas dívidas para concorrer às premiações do programa.

O sorteio está previsto para 20 de maio e distribuirá R$ 3,5 milhões em dinheiro. O prêmio principal será de R$ 1 milhão, e ao todo 12,6 mil bilhetes serão contemplados.

Confira as premiações:

• Um prêmio de R$ 1 milhão;
• Dois prêmios de R$ 200 mil;
• Três prêmios de R$ 100 mil;
• Quatro prêmios de R$ 50 mil;
• 10 prêmios de R$ 10 mil;
• 30 prêmios de R$ 5 mil;
• 50 prêmios de R$ 1 mil;
• 500 prêmios de R$ 200;
• 12 mil prêmios de R$ 100.

Os cupons fiscais que dão direito aos bilhetes precisam ter sido emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.

Segundo a Secretaria de Economia (SEEC-DF), somente consumidores cadastrados no programa até 17 de março de 2026 poderão gerar bilhetes para participar do sorteio. Cada documento fiscal equivale a um bilhete eletrônico, que estará disponível para consulta a partir de 15 de maio.

O resultado será divulgado por meio da internet, no site endereço eletrônico www.notalegal.df.gov.br.

Como consultar a situação cadastral?

Os contribuintes podem verificar a situação do cadastro no site www.notalegal.df.gov.br. Para isso, basta acessar a plataforma com os dados cadastrados e entrar na aba Sorteios.

Em seguida, é necessário clicar na opção Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026, onde aparecerá uma mensagem informando se o participante está habilitado para concorrer.

Caso o sistema indique inabilitação, o consumidor pode regularizar a situação pagando ou parcelando os débitos pendentes.

Também é possível contestar o motivo da inabilitação pelo site www.receita.fazenda.df.gov.br.

Nota Legal

O programa Nota Legal realiza dois sorteios em dinheiro por ano entre consumidores que pedem a inclusão do CPF nas notas fiscais. A iniciativa busca estimular a emissão de documentos fiscais e garantir o repasse correto de impostos.

Cada consumidor pode registrar até 200 documentos fiscais por mês. Cada nota gera automaticamente um bilhete eletrônico numerado.

Além dos sorteios, o programa também permite acumular créditos que podem ser usados para abatimento no pagamento de impostos como IPTU e IPVA no início de cada ano.