No pico da Covid-19, TCDF trava repasse a hospital de campanha da PMDF. GDF recorre

Perto de atingir o pico previsto de contaminação pelo novo coronavírus na capital da República, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem o desafio de liberar os 86 leitos de unidade de terapia intensiva UTI e outros 20 de enfermaria do hospital de campanha da Polícia Militar do DF. Desses 106, 50 leitos estão 100% preparados para receber pacientes.

Esse atendimento com suporte de ventilação mecânica será vital para os infectados que apresentarem sintomas mais graves da doença. Porém, o pagamento do contrato com a Associação Saúde em Movimento (AMS), vencedora da disputa para administrar a unidade da PMDF, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Relator da ação no TCDF, o conselheiro Inácio Magalhães concedeu liminar para suspender os pagamentos pelos leitos de UTI. Ele determinou, em 15 de julho, que a Secretaria de Saúde interrompesse imediatamente qualquer tipo de repasse para a associação, que venceu o contrato no valor de R$ 60.859.552,80.

A Polícia Militar do DF, a Secretaria de Saúde e a AMS foram citados em 16 de julho para dar uma resposta à representação do Ministério Público de Contas (MPC), que questiona a regularidade do acordo.  O voto de Inácio Magalhães foi acompanhado pelo demais conselheiros do TCDF.

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O posicionamento do GDF será encaminhado ao TCDF ainda nesta segunda-feira (20/7). O documento será anexado ao Processo 707/2020 para que a matéria volte a ser apreciada em plenário. O argumento do governo será no sentido de que a ação seguiu o rito adequado e de que a suspensão do serviço colocará em risco a população da capital no momento mais crítico de enfrentamento à Covid-19, que já matou, no DF, 1.098 pessoas, segundo balanço da tarde desta segunda-feira (20/7).

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Leitos do Hospital de Campanha da PMDF para Covid-19

GDF/Divulgação

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O contrato com a Associação Saúde em Movimento terminou em maio e Saúde não fez renovação

GDF/Divulgação

O relator do caso deve receber as alegações e proferir voto, que precisa ser referendado mais uma vez em plenário. Assim, a Corte de Contas pode retomar o pagamento ou fazer novo apontamento, entre esta quarta-feira (22/7) e 29 de julho, quando as sessões virtuais da Corte de Contas ocorrerão.

Nesta segunda, o número de infectados com o novo coronavírus no DF atingiu a marca de 83.060 pessoas, com 648 novos casos confirmados e registrados até as 12h07.

Entre os leitos de UTI das unidades públicas de saúde somente para Covid-19, 77,93% estão lotados. Na rede privada, 92,62% da capacidade está comprometida. Hoje, o DF dispõe de 660 leitos para atender a população de enfermos do DF. Se conseguir reverter a decisão do TCDF, o governo aumentará para 746 o número de vagas.