TCDF suspende pagamentos para gestora do Hospital de Campanha da PMDF

Decisão cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas e vale até que conselheiros voltem a deliberar sobre o tema

atualizado 15/07/2020 19:38

Tribunal de Contas do DF

O Tribunal de Contas (TCDF) decidiu, nesta quarta-feira (15/7), que a Secretaria de Saúde suspenda imediatamente qualquer tipo de repasse para a Associação Saúde em Movimento (AMS), vencedora da disputa para administrar o futuro hospital de campanha da Polícia Militar (PMDF). De forma unânime, a decisão tomada atende solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) e permanecerá em vigor até que a Corte delibere novamente sobre o assunto. O relator é o conselheiro Inácio Magalhães Filho.

Essa é a segunda empresa a ser contratada para administrar a unidade temporária de saúde criada para o tratamento da Covid-19 no Distrito Federal. A primeira escolhida, o Instituto Med Aid, teve a vitória anulada após uma série de denúncias, algumas delas reveladas pelo Metrópoles.

Na nova contratação, de acordo com documento expedido pela procuradora Cláudia Fernanda, chamou a atenção a diferença de preços entre os valores do primeiro e do segundo contrato, de exatos R$ 25 milhões.

“Em outras palavras, não tivesse ocorrido a fiscalização, só neste contrato, o DF amargaria R$ 25 milhões de prejuízo. São valores que fariam enorme falta à sociedade e à saúde pública, que dependem de escassos recursos públicos para o gozo de diretos sociais, garantidos em nossa Constituição Federal”, pontuou.

Metade do preço

Ainda conforme indica o MPC-DF, o instituto vencedor também ganhou a licitação da Prefeitura de Salvador (BA), mas pela metade do preço firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF).

“Em Salvador, a gestão de 90 leitos de hospital de campanha, consistindo em 01 (uma) estrutura modular com 50 (cinquenta) leitos de Cuidados Críticos e 40 (quarenta) leitos de Clinica Médica, ficou por R$ 30.483.666,78; no DF, para 106 leitos, no Hospital da PM, sendo 86 (oitenta e seis) leitos de suporte avançado e 20 leitos de enfermaria, o valor ficou em R$ 60.859.552,83”, frisa.

No documento, a procuradora também alerta sobre a capacidade física da unidade para o recebimento da quantidade de leitos contratados. “Persiste a dúvida de quantitativos de leitos e tipos, no referido hospital da PM, diante de afirmação anterior da corporação que acenou para a capacidade de leitos em número bem inferior ao declarado (ao invés de 100 leitos, 42 leitos de internação e 10 de unidade de terapia intensiva-UTI).

Com a argumentação apresentada, os conselheiros determinaram, além da suspensão imediata de pagamentos à entidade, o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde disponibilize o acesso integral do processo discutido e outros 10 dias para que explique as informações apresentadas pelo Ministério Público.

O TCDF também abriu prazo de 10 dias para que a Polícia Militar e a Associação Saúde em Movimento (AMS) se manifestem nos autos. A Corte ainda decidiu “alertar ao gestor da SES/DF de suas responsabilidades ante as supostas falhas assinaladas no presente feito, no caso de continuidade da execução contratual”.

Procurada pela coluna, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada. “Mas adianta que não fez nenhum pagamento para esta empresa até o momento”.

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Anulação

Recentemente, a Secretaria de Saúde (SES-DF) também anulou o contrato com o instituto IMAS para a gestão de leitos especializados no combate ao novo coronavírus no Hospital da Polícia Militar.

Instituto Med Aid Saúde (IMAS) tinha sido escolhido em contratação emergencial para estruturar e gerir, durante 180 dias, uma unidade hospitalar que disponibilizaria mais 86 leitos de UTI e outros 20 de enfermaria para pacientes com Covid-19. O valor do contrato era de R$ 85,1 milhões e foi assinado em 13 de maio.

A publicação da rescisão no Diário Oficial (DODF) em edição extra na noite de quarta-feira (10/06) menciona o primeiro inciso do artigo 78 da Lei das Licitações, “o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos”, sem detalhar as razões exatas da anulação.

Poucos dias após a assinatura, o Metrópoles havia investigado a dona da empresa contratada, a médica Cinthya Cristina Telles, que foi objeto de sanção por parte do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Em seguida, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) recebeu informação que a sócia-administradora do IMAS ocupou cargo de diretora Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) em 201

 

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