Naskar não tinha registro na CVM; entenda o que isso significa

A ausência de registro da Naskar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acendeu um alerta entre especialistas do mercado financeiro após o sumiço da empresa, que está sendo investigada por deixar cerca de 3 mil clientes sem acesso a quase R$ 1 bilhão em investimentos. O fato de a fintech não possuir o registro na CVM indica que ela não era fiscalizada pelo órgão, responsável por supervisionar o mercado de capitais no Brasil.

Em virtude disso, a autarquia aproveitou o ensejo para explicar um pouco mais sobre a própria atuação.

“A CVM acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”, detalha.

A comissão ainda ressalta que atua na supervisão e fiscalização de participantes do mercado de capitais, inclusive em situações que possam envolver eventual oferta irregular de valores mobiliários ou atuação irregular no mercado de capitais.

O Metrópoles tentou, na segunda-feira (11/5), contato com a Naskar para falar a respeito do posicionamento do sindicato, mas não obteve retorno. O pronunciamento mais recente da instituição versa sobre “entendimento da situação” dos clientes (leia mais ao fim da reportagem).

Todo e qualquer cidadão, sendo investidor ou não, pode tirar dúvidas, registrar reclamações e fazer denúncias por meio dos canais de atendimento da CVM. Também é possível consultar o Cadastro Geral de Regulados perante o órgão para saber se uma instituição possui registro na comissão.

Entenda o caso

• A fintech Naskar Gestão de Ativos atuava captando recursos de clientes e dava retorno de 2% ao mês, valor muito acima do operado pelo mercado.
• O Metrópoles apurou que a Naskar possuía cerca de 3 mil clientes. Somando o patrimônio de cada investidor, o valor sob responsabilidade da fintech era de mais de R$ 900 milhões.
• Por exemplo: se uma pessoa investisse R$ 1 milhão, receberia R$ 20 mil mensais pagos pela fintech, enquanto a empresa se comprometeria a cuidar do patrimônio investido pelo cidadão.
• Apesar de o valor prometido ser bem maior do que o praticado por bancos tradicionais, a Naskar atuou por 13 anos sem que clientes tivessem problemas.
• Até que, no início da última semana, o pagamento mensal de rendimentos, que era previsto para 4 de maio, não foi realizado.
• Os clientes, então, buscaram contato com os sócios para entender o que estava ocorrendo, mas nenhum respondeu. Os donos são Marcelo Liranco Arantes, Rogério Vieira e José Maurício Volpato, o ex-jogador de vôlei e apresentador de TV Maurício Jahu.
• Sem contato com os administradores da Naskar, os investidores logo foram ao aplicativo da instituição para verificar se o patrimônio investido ainda estava ali. O app, porém, deixou de funcionar em 6 de maio e ainda não voltou ao ar.
• A Naskar chegou a ter sede no DF e, mais recentemente, tinha endereço fixo em São Paulo (SP). Contudo, mudou-se desse local fixo sem informar os clientes, conforme noticiou o Metrópoles no sábado (9/5).
• Na capital, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) havia registrado, até essa segunda-feira (11/5), 15 ocorrências contra a empresa.

Sindicato defende regulação

Também na segunda-feira (11/5), o Sindicato dos Bancários de São Paulo se manifestou cobrando regulação de fintechs, como a Naskar. “São diversos os casos que demonstram a fragilidade regulatória em relação às fintechs e outras instituições financeiras não bancárias”, afirma Neiva Ribeiro, presidente da entidade.

“Sem regulação forte, fiscalização rigorosa e proteção ao trabalho, seguiremos repetindo crises que penalizam os trabalhadores, os clientes e a sociedade como um todo”, avalia.

“Além da insegurança gerada aos clientes — que, como no caso da Naskar, ficam desesperados com a falta de informações confiáveis sobre seus investimentos, muitas vezes economias de uma vida inteira —, não faltam exemplos do uso de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio”, comenta a presidente.

Fintech é uma empresa de serviços financeiros que apresenta facilidades aos clientes frente a bancos tradicionais.

A fintech Naskar possuía como instituição financeira custodiante a Celcoin Instituição de Pagamento S.A., com sede em Barueri (SP). O Metrópoles contatou o banco, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.

Contrato rescindido

O aplicativo da Naskar, no qual os clientes controlavam o próprio dinheiro, foi desenvolvido pela empresa Alphacode Tecnologia da Informação. Em resposta ao Metrópoles, na segunda-feira (11/5), a empresa alegou que o não funcionamento do app é responsabilidade da fintech e confirmou que rescindiu o contrato com a financeira.

“Devido à falta de qualquer comunicação ou retorno dos responsáveis pela empresa, a Alphacode rescindiu, de forma unilateral, o contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação que mantinha com a Naskar na última sexta-feira (8/5)”, declarou a empresa de tecnologia.

“O cliente (Naskar) sempre teve 100% de autonomia de gestão sobre o seu aplicativo, podendo ativar ou desativar de acordo com as suas necessidades operacionais”, elucidou.

“A Alphacode reitera que atuou exclusivamente como prestadora de serviços de desenvolvimento de sistemas e aplicativos e suporte técnico da empresa, não tendo nenhuma relação, participação, comissão, ou qualquer associação com os serviços prestados pela Naskar aos clientes”, complementou.

O site da Naskar, que segue no ar, não é desenvolvido pela Alphacode.

O outro lado

Em nova nota, encaminhada nessa segunda-feira (11/5), a Naskar confirma que entrou em contato com os clientes, conforme revelou o Metrópoles no sábado (9/5).

“A Naskar informa que, neste momento, enviou os e-mails de circularização a toda a base de investidores. A próxima etapa é receber os documentos solicitados para entendimento da situação de cada um. Caso algum investidor não tenha recebido o e-mail, por favor, escreva para o endereço auditoria@sejanaskar.com.br”, diz a instituição.