PCDF vai investigar se câmera em banheiro de escola gravou crianças

Um câmera instalada no banheiro feminino do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 4 de Sobradinho tem causado revolta entre pais e estudantes da unidade de ensino. Alguns responsáveis procuraram a direção da escola para reclamar do equipamento e o caso foi parar na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Escola do DF instala câmeras em banheiro e é notificada

Um dos pais ameaçou chamar a Polícia Militar nesta terça-feira (20/9), caso a direção da escola não o deixasse ver o banheiro com o objeto instalado. “Me explicaram que a câmera está desligada, mas foi instalada porque havia muito tráfico de drogas no período noturno, e eles precisavam evitar de alguma maneira”, contou.

Apesar disso, o responsável pondera que não é adequado que exista uma câmera dentro de um banheiro que é frequentado por crianças. “Essa situação vem colocando nossas crianças em risco, para uma pessoa sem escrúpulo usar essa câmera… a gente não sabe”, ponderou.

Outro fator é que a legislação distrital que versa sobre o uso de sistemas de monitoramento em escolas públicas do DF veda a instalação de câmeras dentro de banheiros. É isso que diz o Artigo 3º da Lei nº 4.058, de 2007.

“É vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola”, estabelece a regra.

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Câmera em banheiro revoltou pais de alunas

Material cedido ao Metrópoles

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Legislação veda instalação de equipamentos nos banheiros de escolas públicas

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De acordo com investigadores da PCDF ouvidos pela reportagem, a corporação pediu uma perícia no equipamento, para constatar se ele realmente está desligado. Questionada sobre os dispositivos de vigilância, a Secretaria de Educação respondeu que, além da questão do tráfico de drogas, a direção da escola informou que a câmera foi instalada para coibir que os estudantes pichassem os banheiros. Segundo a pasta, o equipamento estaria desativado desde 2016.

A direção da escola disse, ainda, que teria pedido a desinstalação do equipamento, o que até agora não aconteceu. A pasta disse, também, que defende que a educação patrimonial seja trabalhada em sala de aula e vai pedir apuração sobre a instalação indevida dos dispositivos (veja a íntegra abaixo).

Escola notificada

Caso parecido aconteceu no Centro de Ensino Fundamental 4 de Planaltina, em 4 de maio último, quando a Secretaria de Educação notificou a direção da escola determinando a retirada de uma câmera em um banheiro da unidade de ensino. Assim como em Sobradinho, no caso da escola de Planaltina, o equipamento foi instalado em 2017, no entanto, demorou para os familiares descobrirem sobre a existência dos dispositivos.

Veja a íntegra da resposta da Secretaria de Educação:

“A direção da escola informa que as câmeras foram instaladas devido aos registros significativos de pichação dentro dos banheiros da escola. No entanto, a equipe gestora ressaltou que as câmeras estão desativadas desde 2016 e que já solicitou a desinstalação dos dispositivos.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal informa ainda que vai apurar sobre a instalação indevida dos dispositivos e ressalta que não autoriza a instalação de câmeras nos banheiros das escolas, em concordância com a lei nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que veda a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola.

A Secretaria de Educação defende que a educação patrimonial seja trabalhada em sala de aula para que os estudantes reconheçam a importância do patrimônio utilizado por eles no dia a dia.”