Juiz condena app e cervejaria a pagar R$ 64 mil para brasiliense que ganhou promoção e não recebeu prêmio

Um morador de Ceilândia de 53 anos processou a cervejaria Petrópolis e o aplicativo PicPay após ganhar uma promoção, mas não receber o valor do prêmio. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou as empresas e as obrigou a pagar R$ 64.890. A decisão foi assinada nesse domingo (6/8).

O juiz Felipe Berkenbrock Goulart destacou que reter o prêmio, de R$ 64 mil, configuraria “enriquecimento ilícito” por parte da cervejaria Petrópolis. O concurso, promovido em julho de 2022, prometia pagar a quantia a um cliente que comprasse a cerveja Itaipava e se cadastrasse no site da promoção. O vencedor só poderia receber o valor por meio de conta na plataforma PicPay.

Com renda mensal de R$ 1,6 mil, o ganhador, que trabalha como motorista de ônibus, comprou uma caixa com 12 unidades da bebida, cadastrou-se e foi sorteado com o maior prêmio. Ele chegou a receber uma mensagem da cervejaria e do PicPay, com a informação de que era o vencedor.

Contudo, o morador de Ceilândia tinha uma conta na plataforma, administrada pela esposa dele e cadastrada com a foto dela. Por não se tratar da mesma pessoa, o PicPay teria alegado que não poderia repassar o valor, por questões de segurança.

No entanto, o ganhador havia pedido, quatro meses antes do concurso, alteração dos dados na plataforma, e o processo só se concluiu depois que o prazo para receber o prêmio expirou.

Diante disso, o juiz entendeu que o PicPay participou da cadeia de fornecimento do prêmio: “O pagamento só ocorreria por seu intermédio, ou seja, os ganhadores deveriam ser clientes (novos ou antigos) da segunda ré [PicPay], mediante a criação ou manutenção de conta ou carteira digital. Se não tivesse participado, a escolha da instituição para crédito do prêmio do sorteio seria aleatória, podendo o ganhador indicar, por exemplo, uma conta bancária de preferência, em uma das várias instituições financeiras em atuação no país”.

Para o magistrado, a ação demonstrou que o correspondente bancário teria agido junto à cervejaria, pois atraiu clientes por meio da ação promocional. As empresas ainda podem recorrer da decisão.

O Metrópoles procurou a cervejaria Petrópolis e o PicPay, mas não teve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.