TJDFT conclui que jovem aprovada por cotas em concurso da Corte não fraudou certame

Após abertura de uma sindicância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que Noemi da Silva Araújo (foto em destaque), 29 anos, aprovada no concurso da Corte como candidata negra para o cargo analista judiciário, não fraudou o sistema de cotas do certame. A decisão, analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho, foi considerada legal.

O caso de Noemi repercutiu nas mídias sociais no início deste ano, após um escritor e influenciador digital negro criticar o ingresso da jovem pelo sistema de cota racial. A postagem de Adalberto Neto mostrava diversas fotos da servidora pública, com acusações de fraude no sistema.

Em decisão, o órgão colegiado do TJDFT considerou não ter havido irregularidade na avaliação de heteroidentificação feita pela banca do concurso, tampouco na declaração firmada por Noemi como parda.

“Dito isto, não há que se falar em eventual anulação da nomeação da servidora, […], posto não comprovada a existência de quaisquer indícios de má-fé na autodeclaração por ela firmada no ato de inscrição do concurso do tribunal, razão pela qual rejeito a denúncia”, concluiu a sindicância.

Veja imagens:

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Adalberto Neto usou mídias sociais para expor caso de Noemi Araújo Reprodução/ Vídeo

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Noemi teve resultado do processo de heteroidentificação negado e entrou com recurso contra decisão da banca do concurso Reprodução/ Vídeo

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Adalberto parabenizou a jovem com ironia depois de saber que ela teve o recurso aprovado Reprodução/ Vídeo

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Noemi ocupava cargo de técnico judiciário e assumiu, então, a vaga de analista Reprodução/ Vídeo

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Influenciador argumentou que ela nunca teria sofrido racismo na vida

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Desde o ocorrido, Noemi tinha optado por não dar entrevistas Reprodução/ Vídeo

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Em entrevista ao Metrópoles, a jovem afirmou estar com o coração sossegado após a decisão e com a confirmação jurídica de que fez tudo “dentro dos trâmites legais”.

“Não houve fraude. Minha autodeclaração como parda não foi uma inovação: sempre me apresentei assim socialmente. Isso poderia ser plenamente verificado pelas minhas fotos das redes sociais, observadas em conjunto, não isoladamente e com [uso de] filtros ou presets [de edição de imagem], na tentativa de justificar acusações improcedentes”, disse Noemi.

A servidora pública acrescentou que, mesmo com a consciência tranquila, lamentou ser vítima de um “verdadeiro linchamento social”. “Dói ver pessoas que nunca te viram, não te conheceram, questionarem toda sua suada trajetória profissional. Mas me seguro firme nos poucos e bons”, acrescentou.

Racismo em diferentes formatos

Noemi é servidora pública do TJDFT desde 2017, após ser aprovada em concurso para o cargo de técnico judiciário. Em 2022, a jovem participou de novo certame da Corte, mas de nível superior, e passou na seleção pelo sistema de cotas.

A jovem contou que o concurso do tribunal não foi o único em que teve aprovação por cotas e disse ser defensora da luta antirracista por todas as vivências e características que tem.

“É bom que se esclareça que o racismo existe de inúmeras formas e das mais variadas maneiras. Eu fui vítima de apenas algumas dessas formas. É lamentável e me dói saber que muitos dos meus pares sofreram e sofrem com inúmeras delas”, comentou.

Apesar disso, Noemi afirmou estar contente de saber que mulheres, apesar das “origens ou da raça, podem conseguir espaço na sociedade”.

“Torço muito para que outras mulheres pardas e pretas e de origem nordestina alcancem esse espaço, e que outras leis de inclusão possam ser integradas ao arcabouço jurídico do país. Sou advogada, pós-graduada, analista e pretendo continuar expandindo meus horizontes, bem como continuar representando a comunidade negra, com a qual me identifico e que integro com orgulho”, completou a servidora.

Relembre o caso

Em publicações no Instagram que expuseram Noemi, Adalberto Neto afirmou: “Para você, pessoa preta de verdade que perdeu essa vaga pela fraude dela, pedras no caminho e brancos que não respeitam nossa existência vão existir sempre. Mas cabe a nós a resistência, a insistência, a luta. Uma hora, a palhaçada vai acabar, e seremos nós a rir por último”.

“Assim como existe o colorismo para pessoas negras, do pardo ao preto retinto, existe para pessoas brancas. Tá. Ela não é branquela, mas ela é branca. É o que eu falei no outro vídeo. Nunca vão confundir ela com a babá, nunca vão mandá-la entrar no elevador de serviço”, argumentou Adalberto Neto em outro vídeo.

À época da divulgação do caso, Noemi tinha sido barrada pela banca no processo de heteroidentificação. O resultado provisório envolvia o procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial. Após entrar com recurso administrativo, a então candidata teve aprovação definitiva.

O certame era organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que definiu a banca examinadora do concurso. A nomeação de Noemi saiu em novembro de 2022 para o cargo, com remuneração inicial de R$ 12.455,30.

Primeira vitória na Justiça

Em maio deste ano, a 1ª Vara de Águas Claras condenou o influenciador Adalberto de Almeida Monteiro Neto a não republicar vídeos sobre Noemi.

A acusação envolvia, também, Facebook, Twitter e Tik Tok, onde os vídeos haviam circulado. No entanto, para o juiz Reginaldo Garcia Machado, as plataformas não deveriam ser responsabilizadas, pois excluíram os conteúdos após serem notificadas judicialmente.

Em 4 de janeiro de 2023, após a repercussão do caso, o TJDFT publicou nota com a informação de que “tanto a autodeclaração quanto a heteroidentificação não são realizadas pelo tribunal, tampouco os recursos são julgados pela Corte, sendo competência da própria banca contratada”.

“O tribunal recebe a listagem com a classificação obtida pelos candidatos e promove a nomeação, seguindo rigorosamente a ordem classificatória. Não cabe ao TJDFT discordar dos critérios da FGV para promover a eliminação sumária de uma candidata, autodeclarada parda perante a banca contratada, como decidiu o CNJ em caso análogo”, destacava o texto.

Na ocasião, a FGV comunicou que o posicionamento da fundação constava na nota do própria tribunal.