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Alvo da PCDF, subsecretário exonerou servidora que identificou fraude
Subsecretário afastado das funções por determinação judicial é principal alvo da Operação Publicanos, deflagrada pela PCDF na manhã desta 4ª
atualizado
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A coluna Na Mira apurou que o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Melchior Pinheiro (foto em destaque), exonerou uma servidora que identificou fraudes no cancelamento de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). A auditora-fiscal havia alertado o chefe sobre a ilegalidade, mas acabou perdendo o cargo no dia seguinte, em 11 de setembro de 2023, segundo publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O subsecretário, afastado das funções por determinação judicial, é o principal alvo da Operação Publicanos, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na manhã desta quarta-feira (17/4). A servidora era titular da Gerência de Julgamento de Contencioso Administrativo-Fiscal, da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria da Receita.
A investigação verificou que Sebastião se valeu do cargo que ocupava para cancelar, de forma célere e sem embasamento, duas CDAs do estabelecimento Atacadão Dia a Dia, após pedido da empresa. As certidões tinham valor aproximado de R$ 13 milhões. Na operação dessa manhã, as equipes da PCDF cumpriram três mandados de busca e apreensão.
O subsecretário teria fundamentado a decisão de cancelamento das CDAS, mas, antes disso, elas haviam sido apreciadas e rejeitadas pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
Os mandados foram cumpridos na casa do investigado, na sede da Subsecretaria da Receita (Surec) e em outro departamento da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, que funciona no prédio do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF).
A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), e tem o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot). A operação também contou com o apoio de peritos de informática do Instituto de Criminalística (IC).
“Há inegável prejuízo ao erário e benefício ao referido contribuinte ante o cancelamento, pois, além de atrasar o recebimento dos tributos pelos cofres públicos – uma vez que as CDAs são títulos executivos extrajudiciais que permitem ajuizamento pela Fazenda Pública da respectiva ação de execução –, [a suspensão] fere o princípio da isonomia, trazendo vantagem indevida para esse contribuinte em relação aos demais que obtiveram desfechos diferentes em situações idênticas”, comunicou a PCDF.
A conduta também impediu a apuração criminal do caso, pois o cancelamento da certidão afastou a materialidade de eventual delito tributário.
As buscas visam consolidar e robustecer os elementos probatórios coligidos para conclusão do inquérito em andamento, segundo a PCDF, bem como arrecadar novas informações, apurar o possível envolvimento de outras pessoas nas condutas e verificar ações similares praticadas pelo servidor.
Os suspeitos são investigados, conforme as respectivas participações, pela possível prática dos crimes de corrupção passiva, ativa e crime funcional contra a ordem tributária. Caso condenados, eles podem receber penas de até 20 anos de prisão.
Posicionamento do Atacadão Dia a Dia
A empresa se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:
“O Atacadão Dia a Dia tem a satisfação de informar ao público que todos os débitos referentes às obrigações tributárias se encontram regulares.
A transparência e a responsabilidade fiscal são pilares que sustentam nossa operação. Temos orgulho de ser um dos maiores empregadores da região, com um quadro de 10 mil colaboradores diretos e indiretos; além de ser líder em recolhimento de impostos no Distrito Federal. Nossa contribuição para a economia local e o bem-estar de nossos empregados e da comunidade são inquestionáveis.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e a ética empresarial e com diálogo construtivo com todas as instâncias reguladoras. Confiamos no trabalho das autoridades públicas e na retidão do nosso trabalho. Estamos certos que a verdade dos fatos prevalecerá e que esta e as futuras avaliações serão conduzidas de forma justa e equânime, refletindo os verdadeiros valores que sempre orientaram a nossa atuação”.
