Lago Sul: com muros altos e cercas de metal, mansões infringem normas

A população do Lago Sul tem notado, nas últimas semanas, alguns imóveis fora dos padrões que sempre nortearam as ruas e imóveis da região. Responsáveis por diversas residências têm construído e/ou instalado muros e cercas altas e completamente fechadas, o que não é permitido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que define usos e índices a que estão sujeitas as edificações do Distrito Federal para o controle urbanístico da capital.

O Metrópoles circulou pelas QIs 13, 15 e 17 nesta semana e viu dezenas de casas em flagrante irregularidade. Algumas, com muros de concreto maiores do que 2,7 metros; outras, com cercas de alumínio e materiais similares que não permitem que os pedestres enxerguem o que há do outro lado da rua.

Veja as imagens:

O que diz a lei?

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• A Luos aponta que o proprietário do lote pode cercá-lo, desde que, nas divisas voltadas para as ruas públicas, seja obedecida altura máxima de 2,70 metros e 70% de transparência visual.
• Os imóveis destinados ao uso institucional (sedes de órgãos governamentais, por exemplo) não precisam atender a regra, desde que a característica da atividade ali realizada justifique o não cumprimento. Caso o Executivo intervenha no sentido de abrir uma exceção, a Luos permite a brecha.
• Os locais voltados para uso residencial exclusivo e/ou obrigatório, bem como as casas situadas ao longo de vias de conexão entre conjuntos e quadra, podem ter cercas e muros sem 70% de transparência visual, desde que o cercamento seja com elemento vegetal (cerca com folhas, por exemplo).
• É proibido cercar a projeção do lote, bem como a galeria obrigatória e  a fachada ativa.

“Grande canteiro de obras”

Moradores temem que as construções e instalações irregulares, hoje ainda exceções, venham a se tornar padrão no Lago Sul. Eles têm se reunido em grupos e discutido, com curiosidade e incerteza, sobre as obras que aumentam a cada dia na região.

Líder comunitária e cidadã honorária de Brasília, a professora Natanry Osorio, presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul, acredita que a população esteja desinformada quanto ao que pode ou não. “A falta de orientação está sendo enorme, muitas vezes, por omissão de a quem cabe manter a fiscalização e atualizar os moradores”, comenta. “A Administração Regional deveria incluir em seus boletins as normas e leis, para que os moradores novos sejam informados”, completa Natanry.

Para a professora, a quebra dos padrões torna o Lago Sul “um grande canteiro de obras”. “Empresas modernas têm cercado os lotes com muros de lata, como se ali fosse um canteiro de obras. Daí, o Lago Sul está se tornando um grande canteiro, quase que permanente. Quem vem de fora, pergunta: ‘Por que o Lago Sul é esse grande canteiro de obras?'”, diz a moradora.

“O Lago Sul não é engessado, como Brasília não é, mas há normas. É questão de preservar. É um bairro de baixa densidade, e tem uma razão de ser.”

A presidente do conselho comunitário afirma que alguns moradores constroem muros altos sob o pretexto de gerar agilidade na segurança ao imóvel e aos residentes. “O argumento do proprietário é: ‘Se a gente cerca, nossa segurança é maior’. Ora, se você pretende manter o seu cercamento é muito simples, basta deixar uma faixa de 70 centímetros, no mínimo, para que você plante, no limite do lote, a cerca viva. Rapidamente a mata crescerá, sem prejudicar o planejamento do bairro, e você terá aquilo que considera sua segurança”, sugere Natanry, que aproveita para alertar:

“Isso terá um efeito negativo terrível, porque rapidamente o Lago Sul deixará de ter o ar circulando livremente, mantendo a qualidade de vida. A região se tornará superaquecida. Mas isso é pra quem pensa nas gerações futuras, na qualidade de vida futura. As pessoas, na sua maioria, só querem pensar no aqui e agora.”

“O Lago Sul já teve um dos cinco maiores índice de desenvolvimento humano (IDH) do mundo. Com a cerca viva, a ventilação traspassa. Já com muros de lata e alvenaria, não se tem um equilíbrio de temperatura. Isso interfere na vida dos moradores e de todos que por aqui passam”, finaliza.

Cerca verde é beleza

O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Frederico Flósculo, concorda que a comunicação junto a comunidade poderia ser melhor. “A má disseminação da informação e a displicência da Administração Regional do Lago Sul são as razões para que os moradores ultrapassem os limites. Você tem ignorância por parte de alguns donos de casas e um comportamento muito ruim por parte do próprio administrador. Essa combinação é péssima”, alerta o especialista.

Para Flósculo, a destruição das áreas verdes têm crescido da década de 1990 até então. “O Lago Sul é belíssimo enquanto mantido pelo verde. No entanto, ao longo do tempo, nós vemos os moradores cortando as cercas vivas e substituindo por lata — que alguns até pintam, mas outros nem isso, deixam a lata com cor de lata, mesmo. O Lago Sul fica parecendo um setor de oficinas, de depósito de carro usado, de lixo, de peças, de tranqueira”, critica o professor.

“Dos anos 1990 pra cá, por conta da autonomia política e desse perfil de administradores desligados do dever de servir a comunidade, o desrespeito aos padrões da cerca verde tem piorado de forma impressionante.”

O especialista alerta que os órgãos fiscalizadores precisam agir de forma mais direta. “Devem entrar em contato com os cidadãos que estão contribuindo para a deterioração da imagem do bairro. A administração pública tem esse dever, é mais do que um direito. Acredito que, com isso acontecendo, sistematicamente todo mundo vai concordar em rever seus padrões. Todos aqueles que estão contribuindo para a deterioração do Lago Sul vão recuar”, encerra.

Respostas

Em contato com o Metrópoles, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), responsável pela Luos, reiterou que os padrões dos muros (máximo de 2,7 metros de altura e mínimo de 70% de transparência) são aplicáveis aos cercamentos que estão voltados às ruas públicas.

A pasta reforçou também que, embora a Luos tenha sido atualizada pela

Lei Complementar nº 1.007/2002

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, os artigos que dizem respeito aos padrões dos muros não passaram por alteração recente. Isto é, os proprietários que têm construído ou reformado imóveis de 2022 até então não teriam autorização para ultrapassar os limites supracitados.

Quanto ao que acontece com as casas fora dos padrões, o Executivo age a partir de denúncias, por meio de fiscalização da Secretaria DF Legal. A pasta informou ao Metrópoles que há um pedido de fiscalização para um dos imóveis revelados pela reportagem e que lavrou uma intimação demolitória ao dono do lote.