Município do Entorno do DF disputado por GO e TO será alvo de estudo
Estados travam batalha judicial por área de 12,9 mil hectares em Cavalcante (GO). Região abrange Complexo do Prata, da Chapada dos Veadeiros
atualizado
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Integrantes dos estados de Goiás e Tocantins se reuniram em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (6/4), para debater a disputa de uma área territorial de 12,9 mil hectares em Cavalcante (GO). Conhecido como Quilombo Kalunga dos Morros, o território abrange o Complexo do Prata, um dos mais atrativos da Chapada dos Veadeiros.
O encontro entre representantes de Goiás e Tocantins foi conduzido pelo ministro Cristiano Zanin. As partes concordaram em suspender a ação até 22 de junho deste ano para que, no período, seja realizado estudo técnico sobre a linha divisória entre os estados. Será formado um grupo de trabalho com integrantes de ambos as unidades federativas.
Entenda o caso
- Uma região de 12,9 mil hectares (129 quilômetros) localizada no município de Cavalcante (GO) é alvo de disputa entre os estados de Goiás e Tocantins.
- A região fica entre o norte de Cavalcante (GO) e o Sul de Paranã (TO).
- Goiás buscou a Justiça afirmando que Tocantins está ocupando a área indevidamente. Por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3734, os goianos questionam a titularidade territorial da região.
- Ainda segundo o Estado de Goiás, Tocantins estaria oferecendo serviços públicos no território sem autorização.
- Goiás aponta que a controvérsia decorre de um “erro material de toponímia” constante da Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército.
- O documento teria confundido o Rio da Prata e o Córrego Ouro Fino, cursos d’água utilizados pelo Exército como referência para a definição da divisa estadual. O suposto erro teria dado a Tocantins a possibilidade de interpretar como seu o território em questão.
A imagem abaixo mostra o território pivô da discussão:
Goiás e Tocantins eram um único estado até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A ordem constitucional definiu como Tocantins a porção norte do estado goiano, mas a batalha territorial se mantém até os dias atuais, como visto no caso tratado na reportagem.
Em despacho publicado no último sábado (4/6), o ministro Cristiano Zanin reiterou que os estados já manifestaram interesse em buscar solução para a disputa por meio do diálogo. A audiência de conciliação marcada para 22 de junho pode, portanto, definir a titularidade do território em Cavalcante (GO).
