MPDFT conclui que cozinha de hospital tem boas condições de higiene

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), divulgou, nesta sexta-feira (2/9), o relatório da inspeção realizada na última quinta (1º/9), no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).

O MPDFT concluiu que a da unidade de saúde está em boas condições de higiene. O órgão de controle fez inspeção na unidade de saúde após denúncias de problemas na cozinha do hospital. No mesmo dia, a Prosus também visitou as cozinhas dos hospitais do Gama (HRG) e de Samambaia (HRSam).

O Metrópoles teve acesso ao documento que descreve as considerações da equipe do MP, a Nota Técnica Nº 26/2022. Assim descreve o texto sobre as dependências da unidade de saúde:

• Alimentos de dietas enterais guardadas em local adequado (limpo e organizado), além da fixação de temperatura regular;
• Produtos descartáveis armazenados em local separado, limpo e organizado;
• Insumos armazenados em local limpo e organizado;
• Sala administrativa separada e isolada da cozinha;
• Ponto eletrônico dos funcionários reestabelecido e com funcionamento normal;
• Dobradiças de câmaras frias substituídas por peças novas;
• Todas as câmaras frias com temperaturas aferíveis;
• Interior de câmaras frias: local limpo e organizado;
• Sala específica para estocagem de insumos. Local limpo, organizado e com temperatura adequada;
• Sifões e torneiras novas. Está previsto no Plano de Ação substituir a pia (prazo em andamento) e
• Aspecto geral da cozinha em boas condições de higiene

Veja as fotos feitas pela inspeção:

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Três técnicos do Iges-DF, responsável pela administração do HRSM, acompanharam os representantes do MPDFT na vistoria. Antes da visita, a instituição havia enviado notificação ao Ministério Público para informar sobre problemas nas cozinhas da unidade de saúde, os quais, segundo o relatório, não foram encontrados.

A fiscalização das dependências faz parte de uma das incumbências do MPDFT após firmamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e a empresa Salutar, responsável pelo fornecimento da alimentação hospitalar no local.

O acordo saiu após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidirem pela continuidade da prestação dos serviços da Salutar, pois reconheceram ilegalidades na rescisão de contrato proposta pelo Iges-DF.

Com a decisão, a Salutar também se tornou responsável pela gestão das partes elétrica, estrutural e de utensílios das cozinhas. A pacificação é a mais recente etapa do imbróglio judicial que se arrasta desde 12 maio. Na data, após funcionários da empresa paralisarem os serviços, o instituo informou que assumiria as atividades de elaboração e fornecimento das refeições nas unidades hospitalares.

Procurado, o presidente da Salutar, Waldenes Barbosa, afirma que acredita que o trabalho que vem sendo feito após retomar os serviços de alimentação das unidades. “O nosso trabalho do jeito que está não compromete a qualidade, nem a constância dos alimentos que a gente fornece. Temos consciência de que nossas cozinhas são muito boas perto das demais. Em nenhum dia faltou nenhum dia de qualquer dieta. Sabendo que haviam coisas urgentes [com relação as cozinhas], nós começamos a fazer”, avalia.

Procurado, o Iges-DF informou que não irá se pronunciar sobre a última vistoria realizada nas dependências do HRSM.

Vistoria da Vigilância Sanitária

Além disso, em 17 de agosto, a Subsecretaria de Vigilância Sanitária vistoriou as dependências do HRSM e concluiu que a unidade de saúde não estava apta a receber licença sanitária para produção, distribuição e administração dos processos de nutrição e alimentação de pacientes. O MPDFT questionou a empresa sobre o problema e deu prazo de 10 dias para resposta, o qual encontra-se vigente.

O relatório apontou que a estrutura física da unidade de terapia da alimentação não se encontrava em conformidade com a legislação sanitária. As equipes da Vigilância Sanitária observaram pisos, paredes e tetos com rachaduras e frestas, bem como armários dos vestiários danificados e “péssimas condições sanitárias”.

Outros problemas apontados foram janelas de acesso às áreas limpas mantidas abertas durante o processo de manipulação das dietas, o que, segundo a Vigilância Sanitária, pode propiciar contaminação do ambiente, das fórmulas manipuladas e não configura processo de produção “compatível com as boas práticas”.

A vistoria verificou, ainda, funcionários do HRSM sem uniforme, pias com escoamento direto no chão, bem como a manipulação de diversos utensílios sem condições de uso e sem higienização correta.