MP recomenda que GDF proíba participação de PMs em atos políticos de 7 de setembro

Promotorias de Justiça também orientam que a PMDF deixe toda a tropa de prontidão para garantir a segurança durante o feriado

atualizado 02/09/2021 16:43

PMsVinícius Santa Rosa / Metrópoles

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou recomendação ao Governo do Distrito Federal (GDF) para proibir a participação de policiais militares da ativa, que não estejam de serviço, em atos políticos, em 7 de setembro. Também recomendou que todo o efetivo da Polícia Militar do DF (PMDF) fique de prontidão para garantir a segurança durante o feriado, pois existe a expectativa de diversas manifestações nesta data.

O documento é assinado pelas Promotorias de Justiça Militar. Segundo o MPDFT, toda a tropa da PMDF deve estar de prontidão para assegurar a manutenção da paz e da ordem na área central de Brasília e em demais pontos do DF. Nesse contexto, o órgão recomenda que seja suspensa a concessão de qualquer tipo de dispensa no período de 6 a 8 de setembro.

Em 23 de agosto, o MPDFT enviou um pedido de esclarecimentos à PMDF, perguntando se a corporação estava monitorando a possível participação de policiais em eventuais atos antidemocráticos em 7 de setembro. “São proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa da PMDF, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político (artigo 45 da Lei nº 7.289/84)”, destacou o MPDFT, na recomendação.

Além disso, o Ministério Público destacou decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A  ministra Laurita Vaz rejeitou salvo-conduto para militares participarem de manifestações em 7 de setembro. O órgão de controle também deixou claro o alerta para possíveis conflitos entre manifestantes, em decorrência dos tensionamento político.

“Ocorrerão manifestações de grupos políticos opostos em áreas relativamente próximas na zona central de Brasília, o que acarreta a divisão e emprego de efetivo policial ainda maior”, destacou o MPDFT. Além disso, para o Ministério Público, a tropa sofre com déficit de pessoal. O Relatório de Gestão da PMDF, de 2020, revela que o efetivo da corporação apresenta uma redução de 49,6% do previsto em lei.

Leia a recomendação na íntegra:

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