MP recomenda mudança na barra feminina do TAF do concurso do CBMDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) o fim da exigência do teste de barra dinâmica durante o Teste de Aptidão Física (TAF) de candidatas mulheres nos concursos públicos da corporação. O pedido ocorre dias antes da aplicação do teste para os candidatos aprovados nas primeiras etapas para o cargo de soldado operacional previsto para o período entre 21 e 25 de março.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) após análise de possível discriminação de gênero prevista no edital do certame. No concurso anterior do CBMDF, a exigência para as mulheres era de barra estática.

No atual concurso, o CBMDF exige barra dinâmica como prova eliminatória e classificatória no TAF. Para o MPDFT, a exigência desconsidera diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e pode resultar em impacto desproporcional sobre as candidatas.

Entenda os exercícios:

Barra dinâmica: o exercício envolve o movimento completo de flexão e extensão de braços na barra fixa. É preciso subir e descer o corpo passando o queixo da barra.

Barra estática: o exercício consiste na sustentação do próprio corpo suspenso na barra por um determinado tempo, em isometria.

De acordo com a recomendação, estudos e dados de concursos públicos indicam que a aplicação desse tipo de teste tende a gerar índices de reprovação significativamente mais altos entre mulheres. “Em um concurso da Polícia Civil do Distrito Federal realizado em 2016, por exemplo, cerca de 89,5% das candidatas foram reprovadas na prova de barra dinâmica, percentual considerado desproporcional quando comparado ao desempenho dos candidatos do sexo masculino. Entre os candidatos do sexo masculino, o índice de reprovação foi inferior a 2%, evidenciando uma discrepância relevante entre os resultados”.

O MP citou também que os concursos públicos da Polícia Civil do Distrito Federal realizados nos anos de 2008 e 2011 tiveram a aplicação da prova de barra estática às candidatas mulheres, e que, naquela ocasião, os índices de reprovação entre candidatos homens e mulheres mostraram-se equivalentes. “Circunstância que evidencia a observância do princípio da isonomia, na medida em que foram adequadamente consideradas as particularidades fisiológicas inerentes ao sexo feminino”, disseram os promotores no documento.

Os promotores ressaltam que a Constituição Federal garante a igualdade entre homens e mulheres e proíbe critérios discriminatórios no acesso a cargos públicos. O documento também menciona tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, além da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê metas de promoção da igualdade de gênero.

Alterações no edital

O MPDFT diz recomendar que o comandante-geral do CBMDF, Moisés Barcelos, promova as alterações necessárias no edital para retirar a exigência da barra dinâmica para candidatas mulheres e se abstenha de incluir esse tipo de teste em concursos futuros da corporação.

O órgão também solicitou que o Corpo de Bombeiros informe, no prazo de 10 dias, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Opinião dividida entre candidatos

Uma comissão feminina formada por candidatas se manifestou nas redes sociais a favor da mudança da exigência da barra e pediu isonomia. “Queremos igualdade de oportunidades, não facilidades. Queremos critérios justos, não exclusão”, explicaram as candidatas.

Por outro lado, uma parte dos concorrentes se diz a favor da manutenção da barra dinâmica por meio de um abaixo-assinado, que conta com mais de 700 assinaturas. “Alterar o TAF neste momento prejudica diretamente quem se preparou com base nas regras já definidas e compromete a igualdade de condições entre todos os participantes”, disse a comissão que é favorável à manutenção.

O Corpo de Bombeiros do DF, que tem 10 dias para se posicionar, foi acionado sobre qual posicionamento será tomado, mas até o momento não deu retorno. O canal para manifestação segue aberto.

O cronograma do concurso segue mantido, conforme previsto o edital.