Candidatos autistas denunciam exclusão em etapa do concurso do CBMDF

Um grupo de 54 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível de suporte 1 teve o pedido para concorrer às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD) indeferido no concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) para o cargo de soldado operacional. Com a negativa, os concorrentes serão eliminados. Caso o recurso não seja aceito pela banca, alguns deles já estudam judicializar a questão.

Os concurseiros foram aprovados nas duas primeiras fases da seleção do CBMDF, que incluíram provas objetivas e discursivas. O exame biopsicossocial foi realizado no último domingo (1º/3) para os cotistas que solicitaram a concorrência para PCD. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira (4/3) pela banca responsável, o Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan).

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) disse que foi informado pela banca examinadora de que o espelho individual com as justificativas da avaliação biopsicossocial ainda não havia sido disponibilizado no prazo previsto e ressaltou que o processo é conduzido integralmente pela banca, que não se manifestou.

O Metrópoles teve acesso à justificativa dada pela banca aos candidatos PCD. “Declaramos que o candidato não possui as condições de acessibilidade necessárias à sua adequação no ambiente de trabalho para execução das atividades inerentes ao cargo que concorre, as quais sejam, o prejuízo qualitativo das relações interpessoais incapacita o candidato para exercer função de comando de tropa incompatível com o cargo”.

Advogado de um grupo que reúne dezenas de candidatos reprovados na avaliação biopsicossocial, Eduardo Castro, alega que o embasamento para tomar a decisão foi inconstitucional e capacitista. O jurista afirmou que o laudo de eliminação demanda a atuação de profissionais capacitados e uma análise detida da situação do candidato, o que é incompatível com essa fase do certame.

“Decisões recentes dos tribunais superiores têm firmado entendimento de que eventual incompatibilidade com o cargo deve ser verificada no estágio probatório”, explicou.

“A análise acaba se restringindo a uma avaliação feita por pessoas que, muitas vezes, não possuem a capacidade técnica necessária para avaliar, de forma adequada, o nível e os sintomas apresentados por cada candidato, uma vez que existem múltiplas deficiências”, disse o defensor.

Segundo Castro, a maneira como a banca procedeu (limitando-se a reproduzir sintomas, sem demonstrar efetivamente a incompatibilidade com o exercício da função, e eliminando candidatos apenas pela existência de uma deficiência) revela um capacitismo velado. “Trata-se de um preconceito contra pessoas que deveriam ser incluídas pela sociedade, e não excluídas ou subjulgadas dessa maneira”, disse o advogado.

Longa espera no dia da avaliação

O Metrópoles recebeu dez relatos de uma longa espera para realizar avaliação biopsicossocial que quando iniciada, teria durado somente cinco minutos para cada um dos concorrentes. Segundo os candidatos, a banca era formada por um médico do trabalho, juntamente com dois médicos do Corpo de Bombeiros.

A mãe de um dos candidatos que tem TEA suporte 1, que preferiu não se identificar, informou que o filho chegou a ficar mais de 12h confinado no dia do exame biopsicossocial, realizado em uma escola.

“Meu filho é TEA, nível de suporte 1, e nessa terceira fase, que foi o exame biopsicossocial chegou lá às 8h e ficou até mais ou menos 21h. E ele ficou lá nessa escola confinado, sem poder sair para se alimentar, teve que ficar lá esperando para fazer um exame no final de 3 a 5 minutos, e no fim das contas foi feita uma pergunta somente. Todo concurso agora tem essa cota de vagas para pessoas com deficiência e a lei ampara. É nítida a exclusão que fizeram com esse grupo de PCD’s”, ressaltou a mãe.

Outro candidato, que também terá a identidade preservada, denunciou a situação de longa espera para a avaliação. “Após três horas de confinamento esperando sem explicações, uma fiscal autorizou que os candidatos violassem o lacre dos celulares para avisar as famílias sobre a demora e pedir comida. Na mesma fala, informou que provavelmente só seriam liberados às 20h. Candidatos que tinham horário marcado para 10h, 13h e 15h ainda não haviam sido atendidos quando já eram 22h.”

O homem relatou que, após mais de oito horas de espera sem qualquer assistência adequada, foi oferecido um cachorro quente de maneira improvisada. “Em oito horas de permanência no local, nós candidatos não recebemos nenhuma explicação oficial sobre o atraso ou sobre o que estava acontecendo”.

Pequeno prazo para recurso

Além da longa espera para a realização do exame, os candidatos se frustraram com o resultado. A justificativa do indeferimento foi dada somente na quinta-feira (5/3) e o prazo para interposição do recurso se encerra às 23h59 desta sexta-feira (6/3), ou seja, uma janela de apenas 24h para recorrer da decisão. “Se eles precisarem de um laudo complementar para entrar com recurso, não terão tempo hábil”, explicou o advogado Eduardo Castro.

Uma candidata que não quis se identificar questionou o currículo da banca examinadora e o curto prazo para interposição do recurso. “Não tem sequer o currículo da banca examinadora no site, para saber se quem nos avaliou estava apto para determinar se somos PCD ou não. Além disso, temos 2 dias para entrar com recurso, mas como realizar recurso de algo sem saber o motivo?”, indagou.

Os candidatos que entrarem com recurso no prazo hábil devem receber o resultado definitivo na próxima sexta-feira (13/3), três dias antes da convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF).

Os postulantes às vagas já estudam judicializar a questão para que não percam os seus direitos. “Alguns dos candidatos já pretendem buscar os seus direitos na Justiça”, contou o advogado de uma parte dos candidatos.

Este não seria o primeiro caso de judicialização do concurso do CBMDF, já que em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou que 18 pessoas pretas ou pardas (PPPs) que prestam o concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) continuassem na disputa por um cargo.

O outro lado

“Ressalta-se que o processo seletivo é conduzido integralmente pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pela execução das etapas do certame, que tem por objetivo, entre outros critérios, avaliar a aptidão total dos candidatos para o exercício da atividade de bombeiro militar. O CBMDF segue acompanhando o andamento do processo e orienta que eventuais dúvidas sejam direcionadas diretamente à banca examinadora”, destacou o Corpo de Bombeiros Militar do DF, por meio de nota.

Procurado duas vezes pelo Metrópoles, o Idecan não retornou o contato até a atualização mais recente desta matéria. O canal para manifestação segue aberto.