MP e PCDF apuram fraude em contrato de R$ 79 mi para hospital de campanha

A suspeita é que a empresa contratada tenha se aproveitado da situação de calamidade para burlar regras. Servidores também são investigados

atualizado 15/05/2020 14:07

policiaisPCDF/Divulgação

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação Grabato, na manhã desta sexta-feira (15/05), que investiga supostas irregularidades em contrato emergencial firmado, com dispensa de licitação, pela Secretaria de Saúde, para a construção do Hospital de Campanha do Mané Garrincha. A suspeita é de direcionamento no processo. O valor do contrato firmado é de aproximadamente R$ 79 milhões.

A investigação é conduzida pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT. A ação também tem apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

As irregularidades, que foram inicialmente detectadas pelo MPDFT, estão relacionadas ao processo iniciado durante o período de emergência sanitária em razão da pandemia de Covid-19 na contratação de empresa para gerenciamento de aproximadamente 200 leitos no hospital instalado no Mané Garrincha, que está previsto para abrir as portas no próximo dia 20.

 

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As investigações em curso, que resultaram em operação deflagrada nesta sexta-feira (15/05), alcançam ainda os procedimentos de contratação de empresa para gerir as UTIs do Hospital da Polícia Militar do DF (PMDF) e de aluguel de ambulâncias, ambas relacionadas aos esforços de enfrentamento à pandemia.

A suspeita dos investigadores é de que a empresa contratada tenha se aproveitado da situação de calamidade para, com a participação de servidores públicos, supostamente burlar regras legais e firmar contrato com a Secretaria de Saúde, causando prejuízo aos cofres públicos.

Buscas
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas regiões de Taguatinga, Asa Norte, Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e Lago Sul, em empresas e residências de empresários e de um servidor público envolvido, bem como na Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde da SES-DF, responsável pela contratação. Na casa de um dos alvos, os agentes encontraram R$ 40 mil em espécie.

Segundo a PCDF, as diligências visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as apurações em andamento. Segundo os investigadores, há indícios de “ocorrência dos crimes de inobservância deliberada das formalidades pertinentes à dispensa de licitação e estelionato contra a administração pública, podendo-se, após análise do material apreendido, chegar a outros e à quantificação do prejuízo ao erário”.

Participaram da operação 40 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais, além de promotores e analistas do MPDFT e dois auditores da CGU, todos utilizando EPIs (equipamentos de proteção), que foram também fornecidos às pessoas que se encontravam nos locais alvos das buscas como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

Acusado de peculato
Conforme a coluna Grande Angular revelou, em reportagem publicada no dia 30 de abril, o proprietário da empresa contratada pelo GDF para gerir os leitos do hospital do Estádio Mané Garrincha é acusado de peculato por, supostamente, ter causado dano ao erário no valor de R$ 1,3 milhão.

Sérgio Roberto Melo Bringel também é apontado como parte de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da saúde no Amazonas.

O empresário foi alvo da quarta fase da Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2018. Ele chegou a ficar preso por três dias durante as investigações.

Bringel é sócio-administrador do Hospital e Serviços de Assistência Social sem Alojamento Ltda., cujo nome fantasia é Hospital Domiciliar do Brasil. No Amazonas, a unidade de saúde oferece serviço de home care. Foi essa a empresa contratada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Na edição do dia 20 de abril de 2020, um extrato publicado no Diário Oficial do DF aponta que a contratação emergencial se deu no valor de R$ 79.449.903,00, com dispensa de licitação.

Ao todo, seis contratos emergenciais da Secretaria de Saúde, relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus, estão sendo investigados pela Prosus do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles foram firmados com diferentes empresas. Destes, três são alvos da operação desta sexta.

A assessoria do Hospital Domiciliar do Brasil explicou que a empresa não foi alvo de mandados de busca nesta fase da Operação Grabato. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que está colaborando com as autoridades e que preza pela transparência e lisura dos processos de compras e contratações, tanto nos casos regulares, quanto nos emergenciais.

“A pasta zela pelo pronto atendimento à população, mesmo considerando as dificuldades impostas pela pandemia Covid-19. Confiamos em nossos servidores e na boa-fé dos atos administrativos praticados. Em caso de quaisquer irregularidades, as punições serão aplicadas no rigor da lei”, diz o texto.

 

 

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