MP aponta “valores acima do mercado” e recomenda que Secretaria de Saúde não renove aluguel no PO 700

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), recomendou à Secretaria de Saúde (SES/DF) que não prorrogue o contrato de locação do imóvel que abriga a sede da pasta. De acordo com o órgão, os valores cobrados estão acima do mercado.

O prédio que abriga a pasta é o PO 700, da empresa Paulo Octavio Hotéis e Turismo Ltda. e custa aos cofres públicos o valor mensal de R$ 750 mil, além de R$ 169,3 mil de taxa de condominial e R$ 48.847,37 anuais de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por um contrato de três anos, foram pagos R$ 32 milhões.

Segundo o MP, o valor contratado é superior ao valor base do laudo de avaliação da Terracap e ao valor do metro quadrado de locações de imóveis no mesmo endereço por outras empresas públicas.

Outra questão apontada pela Prosus é que a atual sede da SES não dispõe de estações de trabalho para absorver parte dos 1.236 servidores nomeados em concurso e os que retornaram ao trabalho presencial em 27 de fevereiro deste ano, com a revogação do teletrabalho.

De acordo com a recomendação, a pasta deverá elaborar, publicar e dar publicidade ao Projeto Básico e Edital de Chamamento Público para locação de imóvel destinado à instalação da unidade de Administração Central, de modo a permitir concorrência dos locadores que possuam imóvel compatível com as necessidades, inclusive da atual locadora da sede da SES.

O promotor de Justiça Clayton Germano explica que o intuito da Prosus não é dificultar a locação, mas garantir a lisura do processo de contratação e que, além de cumprir os requisitos legais, que seja sanado o déficit de espaço físico antes da prorrogação do contrato.

O membro do MPDFT lembra que supostas irregularidades na locação do espaço no Edifício PO 700 são objeto de investigação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A Secretaria tem o prazo máximo de dez dias úteis para prestar informações sobre o cumprimento da recomendação. Procurada, a pasta não se manifestou. O espaço segue aberto.

Investigação TCDF

Em 2021, o TCDF determinou que a Secretaria de Saúde explicasse, ponto a ponto, todos os argumentos que levaram técnicos da pasta a alugar o prédio onde fica a nova sede da secretaria, em Brasília.

Segundo denúncia recebida pela Corte, o laudo da Terracap indicou para o referido prédio os valores admissíveis para localização no intervalo de R$ 558.777,72 e R$ 755.993,38.