TCDF apura sobrepreço em aluguel de imóvel da Secretaria de Educação

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apura um caso de possível sobrepreço no contrato de aluguel de um prédio da Secretaria de Educação (SEDF). A Corte deu prazo de 30 dias para que a pasta preste esclarecimentos sobre a assinatura do documento de locação por valor “significativamente acima” do praticado no mercado.

Os indícios de irregularidades no contrato de locação, firmado neste ano, foram apontados em representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF). O prejuízo aos cofres públicos teriam passado de R$ 600 mil.

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A locação do imóvel, na QN 406 de Samambaia Norte, foi avaliada em R$ 79.976, segundo a Gerência de Pesquisas de Preços da SEDF. E o valor de mercado foi confirmado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que estimou o aluguel da unidade imobiliária em R$ 77.200.

Apesar disso, o contrato de aluguel ficou em R$ 130.350, 61,3% acima da avaliação de mercado feita pela própria Secretaria de Educação e 68,8% superior à da Terracap.

Agora, o TCDF quer explicações da Secretaria de Educação e da empresa locadora do imóvel. Procurada pela reportagem, a pasta ainda não se manifestou. O espaço segue disponível para resposta.