TCDF cobra da Novacap licitação para revitalização da Ponte JK
Autarquia deve apresentar em até 30 dias plano de ação que vai estabelecer contrato. Objetivo é otimizar uso de dinheiro público
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) explique como vai fazer a licitação de revitalização da Ponte JK. A autarquia deve enviar plano de ação em até 30 dias.
A decisão ocorreu na sessão plenária da Corte na última quarta-feira (31/8). A documentação referente a esse certame também deve ser enviada ao TCDF à medida que for preparada pela Novacap, para otimizar o processo de contratação.
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Ver todasNo plano de ação devem constar as diferentes etapas referentes ao estabelecimento das condições do certame, à revisão dos projetos e à atualização da planilha de estimativa de preços. A autarquia também precisa apresentar os respectivos prazos de preparação de cada uma dessas etapas.
Esse exame preliminar pelo Tribunal de Contas é assegurado pela Nova Lei de Licitações e Contratos. A atuação da Corte de Contas, nesse caso, tem o objetivo de viabilizar a otimização da aplicação de recursos públicos.
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