MP ajuiza ação de improbidade administrativa contra Sandra Faraj
Na ação, além de pagamento de multa, o MP pede a indisponibilidade de parte dos bens e a inegibilidade da distrital por oito anos
atualizado
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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a deputada distrital Sandra Faraj (SD). Ela é acusada de receber verba indenizatória referente a contrato com a empresa Netpub e não fazer os pagamentos devidos. A deputada já responde a processo criminal pelo mesmo motivo.
Na ação, a Prodep, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pede a condenação da deputada ao pagamento de multa no valor R$ 426 mil, ao desembolso de indenização por danos morais ao Distrito Federal, no valor de R$ 142 mil, à suspensão de direitos políticos por oito anos e à proibição de contratação com o poder público por cinco anos. Também foi pedido o bloqueio de bens de Sandra Faraj no total de R$ 142 mil.A distrital assinou o contrato de R$ 174 mil com a Netpub em 2015. Os serviços foram prestados e as notas fiscais emitidas, mas a empresa não teve acesso ao valor acertado. Sandra Faraj recebeu o reembolso da Câmara Legislativa, mas, depois de várias tentativas de cobrança, pagou apenas R$ 31.860.
De acordo com a ação, a deputada “se valeu do cargo que ocupava para auferir vantagem patrimonial indevida, obtendo, também de forma ilícita, o reembolso junto à Câmara Legislativa Distrital. (…) Agiu de forma tal que violou os princípios da Administração Pública, em ação de manifesta ilegalidade e imoralidade. Dos atos praticados, sobressai a falta de honestidade e a deslealdade para com as relevantes funções atribuídas a ela na condução dos atos da Administração Pública”.
A assessoria disse que a distrital ainda não foi notificada da ação e que, quando isso ocorrer, vai se manifestar.
Escapou da cassação
Em 28 de setembro deste ano, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa arquivou o pedido de cassação contra Sandra Faraj. Por unanimidade, os integrantes do colegiado decidiram que o processo de investigação pelo uso irregular da verba indenizatória não vai sequer a plenário.
O pedido de cassação contra a deputada foi uma iniciativa da ONG Adote um Distrital, após denúncia de uso indevido de verba indenizatória. A entidade alegou a falta de comprovação de pagamentos à empresa de publicidade Netpub. Segundo os proprietários da agência, que cuidava do site da parlamentar, ela recolhia os recibos, fazia o pedido de ressarcimento à Casa, mas não repassava o pagamento à empresa.
