CLDF dá prazo de 72 horas para Sandra Faraj provar pagamento à Netpub

Em reunião na manhã desta segunda-feira (6/3), a Mesa Diretora da Câmara Legislativa deu prazo de 72 horas para a deputada Sandra Faraj (SD) comprovar que pagou pelos serviços da empresa Netpub. A distrital é acusada de ter embolsado R$ 174 mil da verba indenizatória. O valor seria usado para quitar débitos com a Netpub.

Na próxima sexta (10) ou na segunda (13), a Mesa se encontrará novamente para discutir a situação da deputada. Sandra, que é primeira-secretária da Casa, não participará da reunião. Caso a distrital não consiga comprovar que os serviços foram pagos, a Câmara Legislativa pode dar sequência ao pedido de cassação do mandato protocolado pela ONG Adote um Distrital em 24 de fevereiro. Se convencer os colegas, o caso deve ser arquivado.

A deputada terá que apresentar todos os extratos bancários comprovando que o dinheiro, no valor correto, foi repassado

Joe Valle (PDT), presidente da CLDF

Segundo Joe, o episódio também deve motivar uma mudança no procedimento de reembolsos. “A partir desse caso, vamos trabalhar na causa do problema: a forma como é utilizada a verba indenizatória. As verbas terão que ser casadas com os serviços prestados, e não mais nas contas dos deputados”, disse.

A parlamentar se tornou alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, pediu oficialmente à presidência da Câmara Legislativa cópias da declaração prestada pelo ex-servidor Filipe Nogueira Coimbra sobre supostas irregularidades no uso do dinheiro público pela distrital.

Segundo a denúncia de Filipe, Sandra Faraj contratou o serviço da Netpub Agência de Comunicação e Tecnologia, não pagou, mas apresentou notas fiscais pedindo ressarcimento da Câmara Legislativa no valor total de R$ 174 mil.

Denúncia
No relato, ao qual o Metrópoles teve acesso, a empresária Michelly Nogueira, dona da Netpub, contou que, além de atender o setor privado em demandas avulsas, trabalha para alguns parlamentares. Segundo ela, a empresa foi criada em 2012. No ano seguinte, teria sido convidada para “compor o time da campanha da deputada Sandra Faraj”.

A proposta seria “para fazer o trabalho por um preço em conta visando o futuro. Caso a deputada ganhasse as eleições, ela contrataria a empresa para ‘caminhar junto’ ao mandato”, diz o documento. Foi feito, então, um acordo de R$ 64 mil com o CNPJ da empresa Studio Nogueira — hoje Studio Web —, do marido de Michelly, Filipe Nogueira. De acordo com os empresários, no entanto, o serviço nunca foi pago.

Em fevereiro de 2015, quando Sandra já havia sido empossada na CLDF, a distrital contratou a Netpub para criar um sistema de informática para o gabinete. “O valor do contrato foi de seis parcelas de R$ 15 mil e outras seis de R$ 14 mil. Seriam seis meses de construção e seis meses de manutenção”, afirma o documento.

A Netpub foi contratada quando Filipe, marido de Michelly, trabalhava no gabinete de Sandra Faraj. Filipe ganhava um salário de R$ 11.129,69, lotado com a função de cargo especial de gabinete. Em 10 de fevereiro, ele foi exonerado.

Notas fiscais
Sandra Faraj apresentou à Câmara Legislativa notas fiscais referentes ao serviço executado pela Netpub ao longo de, no mínimo 12 meses, com os mesmos valores reclamados pela empresária.

Segundo Michelly, a condição estabelecida pela deputada foi a entrega das notas fiscais antes da execução e do pagamento pelo serviço. A desconfiança da denunciante é de que a deputada tenha se apropriado dos valores.

Por meio de assessoria, Sandra Faraj assegura que “pagou pelas notas. Inclusive, há o carimbo de ‘recebido’ em todas”. No dia 14 de fevereiro, a ONG Adote um Distrital protocolou uma representação na Casa solicitando que a Sandra Faraj apresente os comprovantes de pagamento à Netpub.

“Dízimo” de 30%
Em outra denúncia que pesa contra a distrital, um ex-servidor da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) revelou a existência de um suposto esquema de pagamento de dízimo. A “contribuição” seria descontada do salário dos comissionados. O dinheiro teria como destino a igreja Ministério da Fé, do irmão da parlamentar, Fadi Faraj, onde a distrital atua como pastora evangélica.

Segundo o ex-funcionário, boa parte dos contratados na “cota” da distrital, tanto no Executivo quanto no Legislativo local, seria obrigada a contribuir com até 30%. De acordo com o homem, que pediu ao Metrópoles para não ser identificado com medo de represálias, haveria preferência para a contratação de integrantes da igreja para preencher os quase 400 cargos que a deputada tem na Administração Regional de Taguatinga, na Secretaria de Justiça e no próprio gabinete na CLDF.

Como o Metrópoles revelou, ao menos 11 pastores do Ministério da Fé foram lotados em cargos do GDF e da Câmara Legislativa por indicação de Sandra Faraj.