*
 

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai permitir a venda direta de lotes ocupados em áreas passíveis de regularização para os moradores que possuem outros imóveis no Distrito Federal. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (31/8), depois que a Justiça suspendeu a cláusula do edital da venda direta que proibia a compra por quem já fosse proprietário ao julgar uma ação referente ao condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul.

“Não é uma derrota. Nós iremos regularizar todos os imóveis. Tanto de quem já possuía imóvel e os que não possuíam”, explicou Júlio César de Azevedo Reis, presidente da Terracap. De acordo com ele, a liminar será considerada não apenas para o Ville de Montagne, mas para as demais áreas que serão regularizadas, entre elas a etapa III de Vicente Pires, a 2ª etapa da Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico 6, Parque e Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras.

Reis destacou que a agência não vai tentar derrubar essa decisão na Justiça. Porém, não descartou a possibilidade de outros moradores ou órgãos questionarem a liminar. De acordo com ele, entretanto, quem possui terreno vazio não poderá participar da venda direta agora. “Serão vendidos em momentos futuros”, complementa Júlio César.

O prazo para adesão à venda direta vai até 6 de setembro. Nesta quinta e na sexta-feira (1/9), a agência irá receber os interessados entre 7h e 21h, horário que será repetido entre segunda e quarta da semana que vem. No sábado (2/9), o atendimento será de 9h às 17h.

No Ville de Montagne, que tem cerca de 950 terrenos, cerca de 30% dos moradores do condomínio já possuem registro de imóveis no DF. Aqueles que não aderirem à venda direta terão os imóveis inseridos em licitações, uma espécie de leilão. Eles terão preferência nessa venda, podendo igualar o valor de maior lance dado no leilão. “O governo quer resolver o problema da questão fundiária no DF”, disse Reis.

Preço
Nesta quarta (30), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou pedido apresentado pelos moradores do Ville de Montagne e decidiu manter o processo de venda direta de lotes do condomínio. A Amorville queria a suspensão da licitação por discordar dos preços estipulados pela Terracap. O preço do lote de 800m² varia entre R$ 195 mil e R$ 199 mil.

Na decisão, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, afirma que “a parte autora pretende impugnar a precificação proposta pela gestora do patrimônio imobiliário público com base em questionável laudo produzido por expert pago por ela própria, portanto, atuando em prol dos interesses particulares”.

De acordo com o magistrado, “recepcionar o laudo produzido sob paga da autora como elemento indicativo de nulidade da avaliação produzida pelo órgão público significa subverter o princípio da primazia do interesse público sobre o particular”.

Ainda segundo o juiz Carlos Maroja de Medeiros, “a suspensão do procedimento da licitação afetaria interesses de todos os moradores da região que anseiam sair da licitação de clandestinidade e insegurança a que estão submetidos atualmente”.