GDF autoriza regularização de três parcelamentos habitacionais

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou projetos urbanísticos de regularização de parcelamentos da Estância Del Rey (Santa Maria), Belverde Green (Jardim Botânico) e da Área de Interesse Social I do Arapoanga (Planaltina). Os decretos de cada área foram publicados no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (20/01/2020).

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou a regularização. Nos três casos, foi excluída a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Os documentos necessários para o processo estão disponíveis para consulta no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Confira os decretos:

A partir de agora, os responsáveis pelos projetos podem dar entrada ao pedido de registro dos terrenos em cartório. Todos estão em áreas de particulares.

Os decretos abrem caminho para, uma vez feito o registro dos lotes, implementar a infraestrutura nas áreas.

De acordo com informações do GDF, desde o início da gestão do governo Ibaneis Rocha, foram aprovados quatro decretos de projetos urbanísticos de regularização fundiária. Também foram autorizados dois novos parcelamentos de solo, de modo a ampliar a oferta de moradia regular no território.

Por fim, outros dois parcelamentos tiveram o decreto de aprovação republicados, em 2019, em função do término do prazo para registro cartorial.

O andamento dos processos pode ser acompanhado por meio do Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados

Arapoanga Etapa 3 – Quadras 3 e 4

População estimada: 3.366 pessoas

Quantidade de lotes: 828

Belvedere Green

População estimada: 1.854 pessoas

Quantidade de lotes: 567

Estância Del Rey

População estimada: 326 pessoas

Quantidade de lotes: 98