Mesmo na pandemia, emissão de alvarás de construção pelo GDF cresceu 2.931%

A simplificação para emitir o licenciamento de obras para casas no Distrito Federal aumentou a procura da população por alvarás e a concretização do processo. Desde janeiro de 2020, quando entraram em vigor as medidas adotadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) por meio do SOS Destrava DF, os alvarás de construção para unidades familiares passaram a ser emitidos em sete dias. Antes, a conclusão e entrega desse documento variava entre um e dois anos.

A desburocratização para construção de casas e a mudança da gestão desse processo fez o percentual de emissões disparar em relação ao ano passado. Durante todo o ano de 2019, foram registrados 200 pedidos desse tipo de alvará. De janeiro a maio de 2019, o GDF só havia conseguido concluir, com toda a documentação e assinaturas, 19 alvarás de habitações unifamiliares. No mesmo período de 2020, o número subiu para 576 solicitações – um aumento de 2.931% .

Isso significa que mais pais e mães de família buscaram a legalidade para construir suas residências. Lago Sul e Park Way estão entre as cidades que tiveram maior procura.

“Há uma maior busca pelo alvará para que as pessoas possam construir dentro da legalidade. A população acreditou que a burocracia não existe mais e tem pedido mais legalização”, acredita o secretário de Habitação do DF, Mateus Oliveira.

Segundo ele, a confiança na celeridade das aprovações fez o cidadão comum recorrer à legalidade. E o aumento no número de liberações ocorreu por diversos motivos. Entre eles, a reformulação do processo de apreciação dos documentos.

Antes sob a tutoria das administrações regionais, as habitações unifamiliares passaram a ter projetos arquitetônicos avaliados pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), ligada à Seduh, de forma simplificada.

Crescimento durante a pandemia

Ao contrário dos setores do comércio, de lojas e outros que ficaram parados desde o início da pandemia da Covid-19, a construção civil é uma das poucas áreas que se mantiveram em funcionamento. O setor não entrou nas medidas de prevenção de contágio do novo coronavírus.

Entre as 576 habitações unifamiliares autorizadas pela Seduh, 217 foram emitidas de março a maio, durante a pandemia.

Casa em construção

O GDF aumentou o número de emissão de alvarás. Em 2019, de janeiro a maio, foram aprovados 19 alvarás de habitações unifamiliares. No mesmo período de 2020, número subiu para 576

Mateus Oliveira

O secretário de Habitação do DF, Mateus Oliveira, acredita que as pessoas hoje acreditam na desburocratização e têm procurado construir suas casas legalmente Facebook/Reprodução

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Teletrabalho

Os servidores da Seduh se adaptaram bem ao regime de teletrabalho e geraram resultados positivos. Desde 20 de março, está em vigor o Decreto nº 40.526, que instituiu o regime de trabalho a distância em todo o Governo do Distrito Federal.

A partir de então, a tramitação de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) cresceu 21,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

De 20 de março a 29 de maio de 2020, foram gerados 36.987 pareceres e estudos técnicos pela equipe da secretaria. São 6.577 a mais que 2019: à época, partiram da Seduh 30.410 documentos. A quantidade de documentos recebidos de outros órgãos do Governo do Distrito Federal também foi superior neste ano (32.455), em comparação a 2010 (31.663).

A Secretaria registra, ainda, 286 servidores com acesso remoto à rede interna, por meio do Portal Teletrabalho, desenvolvido pela Unidade de Tecnologia. A conexão permite acessar documentos específicos, como a mapoteca ou croquis que estão no banco de dados do órgão.

Quando se trata de projetos em geral, o que inclui prédios, shoppings, construções de pequeno, médio e grande porte, a CAP, do fim de março a maio deste ano, emitiu 330 alvarás de construção, média que corresponde a mais de quatro documentos por dia. Na prática, significa a liberação de 382.662,33 m² de área, equivalente a 54 campos de futebol.

Reuniões on-line

A CAP também emitiu, nesse período, 84 cartas de Habite-se, contra 77 no mesmo período do ano passado. Também tiveram avanços na questão fundiária, um tema sensível na capital. O Conselho de Planejamento Urbano e Habitação (Conplan) aprovou, de março a maio, a regularização de cinco áreas, nas regiões de Brazlândia, Taguatinga, Riacho Fundo e Sobradinho II.

Isso significa que cerca de 3 mil pessoas estão a um passo de regularizar seus lotes, assim que os decretos forem publicados pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Também estão aprovados três novos parcelamentos no Guará, em Taguatinga e no Jardim Botânico. Outros cinco projetos de requalificação e alteração do sistema viário nas regiões de Brasília, Sudoeste, Ceilândia e São Sebastião foram apreciados pelo Conselho por meio de reuniões por videoconferência.