Sancionada lei que permite ao GDF pegar empréstimo de US$ 41,1 milhões

Um mês após ter pedido pressa aos distritais para aprovarem autorização de empréstimo destinado à captação de água no DF, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou, nesta quarta-feira (6/12), a Lei n° 6.015/2017. Agora, o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá captar até US$ 41,1 milhões (cerca de R$ 130 milhões) com organizações internacionais. O dinheiro será usado em projetos de combate à crise hídrica.

As ações previstas englobam a tubulação do Canal do Rodeador, em Brazlândia, e a do Santos Dumont, em Planaltina, e obras na orla do Lago Paranoá.

Uma emenda aprovada pelos distritais prevê que, na área do lago onde há unidades de conservação, o dinheiro só poderá ser investido se houver plano de manejo – estudo para saber quais ações podem ser feitas sem que o ecossistema seja afetado.

Do total aprovado, 65% serão destinados a ações na orla do Lago Paranoá, 32% vão para projetos de captação, e 3% estão previstos para a contratação de empresas de consultoria.

A destinação dos recursos, à época da aprovação, foi criticada por deputados distritais, entre eles Chico Vigilante (PT) e Rafael Prudente (PMDB). O petista acusou o governo de querer fazer “perfumarias” na orla. Prudente atacou a contratação de consultorias com dinheiro público.

GDF defende medidas
Ainda durante a sessão, o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, defendeu a contração do empréstimo. “Na zona rural, é necessário investimento para maior eficiência do consumo. Com economia nessas regiões, o Descoberto fica mais abastecido. Na área urbana, o Lago Paranoá precisa de proteção para garantia da qualidade do mineral”, afirmou à época.