Mais uma etapa de setor habitacional no DF é regularizada pelo governo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) assinou o decreto nº 41.058, que aprova o Projeto Urbanístico de Regularização da etapa 3 do Setor Habitacional Arapoanga. Entra na situação a Quadra 2 (conjuntos 1 a 4, 4A, 4B, 5, 5A, 5B e 6) da região de Planaltina.

O texto foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (3/8). O parcelamento está excluído da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Além disso, todos os documentos urbanísticos estão no site http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/.

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Veja a publicação no DODF:

Entre os meses de abril e julho, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) avançou na regularização de oito áreas, ondem vivem 5.666 pessoas. No mesmo período, o número de alvarás de construção praticamente triplicou.

Durante o período, o governo também publicou dois decretos a fim de tornar legal duas áreas na Etapa 3 do Arapoanga, em Planaltiba: a URB 147/09 e a URB 148/09.