Luiz Estevão é absolvido da acusação de ter recebido valores indevidos da Infraero

O empresário Luiz Estevão foi absolvido da acusação de ter recebido vantagem indevida em contrato com a Infraero para obras no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). Segundo o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, não houve prejuízo à empresa pública e, ao contrário do que sustentou a acusação, a sentença indica haver crédito em favor do Grupo OK no valor de R$ 13,9 milhões.

De acordo com o magistrado, não procede a acusação de que fora apresentado documento falso para a assinatura do contrato, pois “uma mera consulta à base de dados do FGTS seria suficiente para acertar a idoneidade da certidão apresentada”.

Além disso, Marcus Bastos ressaltou que o laudo produzido pela Polícia Federal afirmando que “os serviços determinados em notas fiscais não foram efetivamente prestados” não se mostrou suficiente para acertar o cometimento do crime. “O documento da Polícia Federal apresenta conclusões incompatíveis com o laudo pericial produzido em juízo”, diz o juiz na decisão, publicada na última quarta-feira (05/06/2019).

Para Bastos, não há “como afirmar que o acusado tenha obtido vantagem indevida em detrimento da Infraero” entre março e outubro de 2002. Na ocasião, o Grupo OK prestou serviços de obras e engenharia para a urbanização do terminal e novas instalações.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário, na condição de administrador do Grupo OK, teria usado documentos falsos perante a Infraero e obtido a liberação indevida de pagamentos em seu favor.

De acordo com o advogado de defesa do empresário, Marcelo Bessa, a sentença da Justiça Federal reconhece que o seu cliente não cometeu nenhum crime. Ainda segundo Bessa, a acusação contra Luiz Estevão sempre foi inverídica. “Nunca houve qualquer suporte fático”, completou o defensor.