Licitação do Centro de Convenções é suspensa pelo TCDF por sobrepreço

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, na tarde desta terça-feira (25/10), a licitação para transferir a gestão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães a empresários. A Corte identificou sobrepreço e outras irregularidades na parceria público-privada (PPP) que o GDF lançou para o espaço.

A licitação previa que a empresa ou consórcio vencedor pagasse ao GDF R$ 1,5 milhão por ano para explorar o complexo. No entanto, segundo o TCDF, o valor mínimo deveria ser de R$ 3,2 milhões a cada 12 meses. A decisão do Tribunal foi unânime e seguiu o parecer do conselheiro Márcio Michel.

Outro problema identificado pela Corte diz respeito à manutenção do Centro de Convenções. A PPP determinava que, ao longo dos 20 anos da concessão, o vencedor da licitação investisse apenas R$ 2,3 milhões em reparos e R$ 1,6 milhão na revitalização da Praça dos Namorados, que fica em frente ao complexo. Para o TCDF, os valores são irrisórios uma vez que seriam diluídos ao longo de duas décadas.

Sobrepreço
Os auditores do TCDF ainda verificaram que, em diversos itens, os valores estimados no edital estavam acima dos praticados pelo mercado. Um exemplo apontado é o possível sobrepreço de 28% em equipamentos e serviços de Tecnologia da Informação, além de falta de justificativa para as quantidades previstas de material.

Os auditores também identificaram falhas como a ausência de projetos e de croquis que indicassem os locais de realização dos serviços; falta de detalhamento dos preços unitários; e custos de mão de obra duplicados, entre outros problemas.

Por meio de nota, o GDF informou que “o edital obedeceu a todos os requisitos contidos no ordenamento jurídico relativo ao projeto”. O governo acrescentou que a equipe responsável pela elaboração do edital vai analisar os problemas apontados pelo TCDF e, “tão logo conclua esse trabalho, apresentará as suas justificativas, ou se for o caso, promoverá as alterações necessárias”.