GDF vai entregar a empresas privadas gestão do Parque da Cidade, do Zoológico e do Centro de Convenções

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) deu na tarde desta segunda-feira (9/11) o primeiro passo para entregar a grupos privados a administração de importantes espaços públicos do Distrito Federal, entre eles o Parque da Cidade, o Centro de Convenções, o Jardim Zoológico e as torres de TV e Digital. O processo será feito pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP). A justificativa do Governo do DF é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Também serão oferecidos para a iniciativa privada as concessões do Parque Digital, da Granja do Torto e da Transbrasília, via expressa entre Plano Piloto e Samambaia, passando por Águas Claras e Guará. Essa última obra está orçada em R$ 1,4 bilhão.

Alegando que não tem dinheiro em caixa sequer para pagar os salários dos servidores, as PPPs se tornaram uma opção para o governo Rollemberg conseguir sair da paralisia, já que representam recursos para investimentos em obras e manutenção de espaços públicos. Pelo modelo, o GDF entrega, por meio de concessão, a gestão desses espaços à iniciativa privada, que terá de torná-los lucrativos o suficiente para serem um bom negócio.

O “x” da questão é a contrapartida do governo, já que esses equipamentos continuam de propriedade pública. A conta deve ser paga de uma forma ou de outra pelo contribuinte. Seja diretamente pelos cofres do GDF, pela concessão de áreas públicas ou pela cobrança de serviços. “Não haverá cobrança de entrada para o Parque Cidade. O que é público, continuará sendo público. Faremos as parcerias da melhor maneira para o governo e para a população”, garante o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O secretário de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Arthur Bernardes, considerou o momento histórico, de vanguarda: “Vamos melhorar a qualidade do serviço público sem custo para a população. Serão concessões, parcerias. Não falamos em privatização”.

Editais
Em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o socialista autorizou a publicação de oito editais de chamamento público por meio de manifestações de Interesse Privado (MIP) . A justificativa do governo local é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população e desenvolver a economia do Distrito Federal.

Cada edital definirá as regras para que pessoas físicas e jurídicas apresentem estudos, projetos e levantamentos para subsidiar o governo na preparação de parcerias público-privadas para modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e exploração de equipamentos públicos.

As manifestações de interesse podem ser feitas até 60 dias após a publicação do edital. Os processos serão analisados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP) do GDF.

Polêmica
Um artigo que consta no Projeto de Lei 738/2015, enviado à Câmara Legislativa, autoriza o Governo do DF a dar como garantia das PPPs ações de empresas públicas como a CEB e o BRB. Essa transferência pode ocorrer em caso de o governo local não honrar com seus compromissos previstos nos contratos celebrados com os grupos privados.

A medida, entretanto, é rechaçada por sindicatos que representam os servidores dessas empresas e pelos próprios distritais, já que não estabelece limites do percentual de ações a serem dadas como garantia.

Estacionamentos pagos
Rollemberg também vai retomar a ideia de cobrar pelos estacionamentos rotativos da cidade. As próximas concessões às empresas privadas serão para administrar locais problemáticos da cidade. Estarão incluídos na chamada “zona azul” os setores Comercial Sul, de Autarquias e Hoteleiro. “Não conheço cidade com mais de 100 mil habitantes que não cobre pelos estacionamentos “, afirmou o secretário de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Arthur Bernardes.

Outras áreas a serem administradas pela iniciativa privada são o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Autódromo e o Parque Burle Marx. Essas propostas devem ser anunciadas nas próximas semanas.