Licitação de R$ 42 milhões para serviço de logística do Iges-DF é suspensa
Despacho singular do conselheiro do TCDF, Paulo Tadeu, aponta indícios de irregularidades, como alto preço e falta de necessidade do certame
atualizado
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A licitação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) para contratar empresa de logística e distribuição de medicamentos no valor de R$ 42 milhões está suspensa. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) encontrou possíveis irregularidades no certame, que ocorreria nessa quarta-feira (2/9), e o parou cautelarmente.
A decisão deu-se por meio de despacho singular, assinado pelo conselheiro relator Paulo Tadeu nessa quinta-feira (3/9). O conselheiro deferiu pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Os autos apontam ausência de justa causa para a contratação de empresa especializada em operação logística, abrangendo os serviços de recebimento, armazenagem, controle de estoques, triagem de pedidos, separação, embalagem, unitarização e etiquetagem.
O edital prevê ainda que a contratada faça a expedição e a distribuição de medicamentos, produtos para a saúde, insumos, vacinas, órteses e próteses, insumos de laboratório, materiais diversos, mobiliário em geral e demais bens de posse ou propriedade do Iges-DF. Entre os locais administrados pelo instituto, estão os hospitais de Base (foto em destaque) e de Santa Maria, além de unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Além da falta de justificativa para a contratação, com estudos técnicos apontando para a escolha da opção de contratação dos serviços de logística como a mais vantajosa, a Corte de Contas entendeu que o processo é muito caro. Também estão em desacordo com os preceitos da administração pública, segundo o TCDF, o prazo entre a publicação do aviso de edital e a abertura do certame.
Suspensão
O Ato Convocatório nº 121/2020 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de agosto, com abertura da sessão de acolhimento das propostas prevista para 2 de setembro, às 9h. O valor estimado para a contratação é de R$ 42.600.884,88. O processo não ocorreu devido à medida cautelar.
O Despacho Singular nº 323/2020, retificado pelo Despacho Singular nº 324/2020, suspendeu o ato até posterior deliberação da Corte de Contas.
O Iges-DF deve apresentar esclarecimentos no prazo de cinco dias. O instituto também deve permitir acesso ao TCDF da documentação do certame.
Por meio de nota, o Iges-DF informou que foi notificado e “está dentro do prazo para responder à representação”.
