Lei sancionada prevê multa de até R$ 100 mil para pichadores no DF

Lei sancionada pelo governador amplia a punição e ainda obriga vândalo a recuperar o bem danificado

09/06/2020 08:18, atualizado 09/06/2020 08:25

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Lei sancionada prevê multa de até R$ 100 mil para pichadores no DF — Giovanna Bembom/Metrópoles

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) , sancionou alterações na Lei n° 6.094/2018 que institui o Programa de Combate a Pichações na capital da República.

A partir de agora, o ato de pichação constitui infração administrativa passível de multa no valor de R$ 25 mil, independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados.

Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa é de R$ 100 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa deve ser aplicada em dobro.

Veja a publicação na íntegra:

Os distritais aprovaram o projeto de lei no dia 28 de abril. Autor da proposta, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) disse que apresentou a proposta após se indignar com a pichação na recém-reformada tesourinha das entrequadras 15/16 da Asa Norte.

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