TRT: decisão permite que metroviários recebam salário cortado na greve

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) mandou o Metrô-DF devolver os salários cortados dos empregados da companhia em virtude da greve da categoria, que durou 77 dias e foi a maior paralisação de metroviários da história do Distrito Federal. A decisão também incluiu o retorno de todos os benefícios perdidos com a extinção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), cuja validade estava expirada e suspensa pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em sessão nesta terça-feira (20/08/2019), o TRT-10 sustou as próprias liminares a respeito da greve, sob as quais pesavam deliberações do TST. Com a suspensão dessas decisões provisórias, segundo o Sindicato dos Metroviários do DF (Sindmetrô), a sentença proferida pela Corte superior teria perdido o objeto e, por isso, deixaria de valer. No entendimento da categoria, os profissionais teriam direito ao abono dos dias de greve, além de aumento de 9,2% sobre os salários e benefícios e pagamento retroativo das remunerações e proventos.

Nesse pacote, também retornariam os benefícios da indenização por transporte, plano de saúde, plano funeral, auxílio-alimentação (incluindo o 13º do auxílio) e quebra de caixa – valor equivalente a 110 bilhetes (R$ 550), que servem para funcionários das bilheterias cobrirem eventuais rombos quando as contas não batem.

A redução de jornada dos pilotos para 30 horas semanais, que é praticada, mas não oficializada, também entrou na lista das concessões da Justiça. Ficaram de fora as solicitações que não constavam no ACT anterior, como a incorporação das gratificações aos salários e o pagamento de auxílios creche e educação. De acordo com o Sindicato dos Metroviários, o benefício havia sido excluído equivocadamente, e um embargo de declaração no TRT tentará reverter a situação.

Até que haja um julgamento definitivo – uma vez que o próprio TRT-10 e o TST voltarão a analisar a questão –, os termos fixados pela Justiça trabalhista passam a valer, como o acordo coletivo vigente entre 2019 e 2021. Um conflito entre decisões, porém, ainda pode resultar em descontos nos contracheques dos funcionários da empresa pública. A sentença do TRT diverge de outra do TST, a qual autorizava o desconto em folha.

“Agora, nós vamos entrar com um mandado de segurança no TST para que eles expliquem se pode descontar ou se não pode. O TRT disse que não. Se vierem contracheques com valores a menos, o Metrô-DF terá de devolver”, diz a diretora de comunicação do Sindmetrô, Renata Campos.

Com a decisão favorável, o sindicato solicitará, à administração do Metrô, a extinção de todos os processos administrativos disciplinares (PADs) abertos contra os trabalhadores das bilheterias que não ocuparam seus postos em virtude do não pagamento da quebra de caixa e também daqueles que não atenderam a convocações para trabalhar em feriados.

Questionado, o Metrô afirmou que aguardará decisão do TST.

Maior greve da história

Em 29 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho derrubou liminares do Tribunal Regional do Trabalho e cassou o ACT – vencido e pendente de renovação – dos metroviários, além de autorizar o governo a cortar o ponto dos grevistas.

A categoria permaneceu em greve durante 77 dias, a maior da história do Metrô-DF. Durante a paralisação, não houve acordo entre governo e empregados. A empresa pública não aceitou a renovação do ACT por dois anos e propôs a extensão dele apenas até 2020.

O maior movimento paredista da história do Metrô-DF foi marcado por uma guerra de sentenças nos tribunais trabalhistas. Na decisão desta terça-feira (20/08/2019), o governador Ibaneis Rocha (MDB) havia recorrido a uma determinação do TST que autorizava o corte os salários. “Greve com pagamento de salário é férias remuneradas, e isso eu não admito”, disparou o emedebista na ocasião.

Privatização

Pelas contas do GDF, a Companhia do Metropolitano precisa de R$ 2 bilhões para manutenção e prestação de serviços de qualidade. Segundo o governador Ibaneis Rocha, a cifra é uma das justificativas para a privatização da estatal. O emedebista iniciou, em julho, os estudos para a concessão e criticou o Sindicato dos Metroviários pelas falhas na operação do sistema após o fim da greve.

Segundo o chefe do Executivo local, o governo poderá criar um novo órgão para o sistema metroviário. Nesse contexto, considera que o investimento em infraestrutura da rede, na extensão das linhas, continuará sendo público. Enquanto a manutenção e a operação seriam privatizadas. Contudo, ainda não há data para a privatização.