STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

Com o placar de 6 x 3, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), obteve uma expressiva vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte manteve o peemedebista no cargo, mas com uma ressalva: ele não poderá assumir interinamente a Presidência da República em caso de necessidade. Segundo a Constituição, o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória em caso de ausência do chefe do Executivo, atrás do vice-presidente da República e do presidente da Câmara dos Deputados.

A Corte analisava liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou Renan da presidência do Senado. A decisão foi proferida na segunda-feira (5), mas Renan e a Mesa do Senado se recusaram a cumpri-la, sob alegação de que iam esperar pronunciamento definitivo do plenário do Supremo sobre o assunto.

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A sessão
Primeiro a falar, Marco Aurélio Mello fez um breve relato da decisão liminar. Em seguida, foi a vez do advogado Daniel Sarmento, representante do partido Rede Sustentabilidade — legenda autora da ação contra Renan — argumentar pelo afastamento do presidente do Senado. “É importante que o povo olhe o parlamento e se sinta representado”, disse o defensor.

Em seguida, foi a vez de o procurador-geral da República ,Rodrigo Janot, falar: “Se faz necessário afastar imediatamente Renan Calheiros da presidência do Senado”.

Logo depois, Marco Aurélio retomou a palavra para proferir seu voto, e disse que se Renan eventualmente substituísse o presidente da República, seria um “deboche institucional”. O ministro ainda O ministro disse ainda que pedirá, ao Ministério Público Federal, investigação sobre crime de descumprimento de ordem judicial pelo Senado.

Divergência
Na vez de Celso de Mello, o magistrado acatou parcialmente a liminar. Para o ministro, Renan não deve ser afastado da presidência do Senado, porque essa medida “impactaria a agenda” da Casa legislativa.

No entanto, o decano do STF afirmou que o peemedebista deve ficar impedido de assumir interinamente a Presidência da República em caso de necessidade. Ele também criticou as manobras de Renan para não assinar a notificação referente à liminar expedida por Marco Aurélio. “A recusa de acatar os atos judiciais fere a separação de Poderes”, disse.

Na sequência, Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio e votou a favor do afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Para o magistrado, “não é possível alguém presidir o Senado sem a prerrogativa de substituir eventualmente o presidente da República”.

Os entendimentos de Teori Zavascki e Dias Toffoli seguiram o de Celso de Mello: Renan mantido na presidência do Senado, mas impossibilitado de assumir a Presidência da República.

Já Rosa Weber acompanhou o relatou e empatou o julgamento em 3 x 3. Para ela, quem não reúne os requisitos para a Presidência da República não pode assumir ou permanecer em cargos na linha de substituição ou sucessão.

Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, no entanto, concordaram com a divergência aberta por Celso de Mello, e o placar ficou favorável a Renan Calheiros em 6 x 3.

Rede Sustentabilidade
O pedido de afastamento de Renan foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.

No mês passado, o STF começou a julgar a ação na qual a Rede pede que a Corte declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.