MP investiga uso do reconhecimento facial de brasileiros pelo Facebook

A possibilidade de discriminação por etnia e orientação sexual para vagas em empregos e escolas é alvo da apuração

atualizado 24/07/2018 7:44

Facebook CEO Mark ZuckerbergiStock

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou nessa segunda-feira (23/7) um inquérito civil público para apurar se o Facebook está violando dados pessoais de brasileiros por meio da tecnologia de reconhecimento facial. A investigação avaliará se há indícios de discriminação e outras possíveis consequências do uso da ferramenta.

No documento, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy, justifica o inquérito alegando que o Facebook confirmou que usa reconhecimento facial em fotos e vídeos de seus usuários e que tem acesso a dados de pessoas que não têm conta na rede social.

A investigação irá verificar se o uso da tecnologia permite a discriminação de brasileiros por etnia ou por orientação sexual, em processos seletivos de instituições de ensino ou em recrutamento de candidatos a vagas de emprego entre outras situações.

Ceroy alerta a possibilidade de a rede social estar infringindo determinação da Constituição Federal, do Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e do recém-aprovado Projeto de Lei nº 53/2018, que aguarda a sanção do Presidente Michel Temer. Até o momento, o Facebook Brasil não se pronunciou sobre o assunto.

Funcionamento
O Facebook justifica que a tecnologia de reconhecimento facial ajuda a proteger a identidade de indivíduos na internet. “Um estranho, usando sua foto, poderia se passar por você”, diz a empresa.

A rede social tem sofrido fortes críticas com o uso da tecnologia. Em resposta, o Facebook diz que os usuários têm controle sobre esse processo. Críticos da tese dizem, no entanto, que a rede social escaneia os rostos em fotos mesmo quando o usuário opta por desligar a configuração de reconhecimento facial.

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