Iges-DF descumpre legislação e extrapola em até 122% gastos com pessoal

O alto custo com pessoal do Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF) virou alvo de investigação do Tribunal de Contas do DF. A suspeita apurada pelo corpo técnico da Corte é de que o limite de 70% do orçamento do contrato de gestão para pagar funcionários e seus benefícios, previsto em regimento do instituto, esteja em descumprimento.

Denúncia feita em 8 de fevereiro e sob análise do Corpo Técnico do TCDF para manifestação aponta excedentes de até 122,9%. A representação ressalta que o Iges, como serviço social autônomo, não poderia alocar mais de 70% dos recursos repassados ao instituto para despesas com pessoal. No entanto, na prática, o percentual aplicado tem sido muito superior.

Todas as unidades geridas pelo Iges – Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital de Base e de Santa Maria – ultrapassam o limite de pessoal. O caso mais grave apontado está na UPA de Ceilândia, onde o limite de 70% com empregados foi excedido em 122,9%, no primeiro quadrimestre de 2020.

No segundo quadrimestre do ano passado, a situação melhorou, porém, ainda com todas as UPAs excedendo o limite. Em Ceilândia, o percentual chegou a 85,81%, ou 15,81% a mais que o máximo permitido.

“Poder-se-ia argumentar que eventual superação dos limites decorreria da pandemia da Covid-19. Contudo, em análise dos relatórios do ano de 2019, nota-se que tal fato é constante e demonstra, a não mais poder, o desapego da gestão do Instituto com as metas pactuadas com a Secretaria de Saúde que, na sua função de fiscalizadora, também pouco faz para regularizar a questão”, levanta a representação, que está em fase de apuração pelo Corpo Técnico.

Veja a situação de outros locais geridos pelo Iges que foram apontados na denúncia:

Folha inflada

A quantidade de pessoal e os gastos além do permitido também estão entre os pivôs para o afastamento do ex-presidente do Iges-DF Paulo Ricardo Silva, em 4 de fevereiro.

Moção de protesto e repúdio assinada pela diretoria executiva do Iges-DF dizia que Silva “não possui condição e competência de gestão para permanecer no cargo”. Os diretores alegaram que Paulo Ricardo Silva “inflou” a folha de pagamentos do instituto.

Já sob nova gestão, de Gilberto Occhi, o Iges decidiu devolver concursados à Saúde do DF para reduzir folha de pagamento. O instituto agora segue recomendação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Por meio de nota, o Iges informou que “todas as medidas já estão sendo adotadas para que a instituição se adeque à recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)”.

Segundo o instituto, as medidas objetivam destinar no máximo 70% dos recursos orçamentários para a remuneração de seus dirigentes e colaboradores, bem como encargos trabalhistas e outras obrigações.

“O Iges-DF já vem cumprindo outra recomendação feita em novembro de 2020 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que é a devolução de servidores cedidos ao instituto pela Secretaria de Saúde. Reforçamos o compromisso em atender às demandas dos órgãos fiscalizadores”, ressaltou o instituto.

Iges-DF

O Iges-DF é mantido com dinheiro público por meio de repasses da Secretaria de Saúde. Em 2020, o instituto passou por dificuldades financeiras que resultaram em dívidas com fornecedores, falta de medicamentos e atraso de salários. No fim do ano, a Secretaria de Saúde fez aporte de R$ 136,8 milhões para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Criada em 2019, a entidade é um serviço social autônomo e tem natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. O quadro do Iges-DF é composto por concursados da Secretaria de Saúde e empregados celetistas.

Como tem regime diferente do da administração pública comum, o Iges-DF consegue fazer contratações de empregados e compras mais rapidamente porque não precisa observar regras rígidas, como a Secretaria de Saúde, por exemplo.