Ibaneis sanciona suspensão do prazo de concursos do DF até dezembro de 2021

A lei não impede a nomeação de aprovados para reposição de decorrentes vacâncias em cargos públicos efetivos

atualizado 21/08/2020 20:56

Palacio do Buriti GDF governo distrito federal executivo ibaneisHugo Barreto/Metrópoles

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta sexta-feira (21/8), a Lei nº 6.662, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes, devido ao estado de calamidade pública. A lei vale para a administração pública direta e indireta do DF, devido a pandemia do novo coronavírus.

O documento prevê a suspensão dos prazos até 31 de dezembro de 2021. Ela não impede a nomeação de aprovados para reposição de decorrentes vacâncias em cargos públicos efetivos.

Apenas prologam o prazo de validade para aprovados, pois a pandemia prejudicou uma série de nomeações.

O governador, no entanto, vetou o artigo 4º da Lei. O texto diza que “a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos e atribuições equivalentes”.

Concursos prorrogados
Data de concursos prorrogados no DF
CLDF

Antes de voltar ao Executivo, a proposição foi votada na terça-feira (18/8) pela Câmara Legislativa. Os parlamentares alteraram a redação do texto do Executivo estabelecendo a interrupção até 31 de dezembro de 2021.

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