Distritais aprovam ajustes em projeto que suspende prazo de concursos no DF
Texto aprovado não tinha todos os detalhes negociados e votados em plenário. Parlamentares fizeram a correção ainda na terça-feira (18/8)
atualizado
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Após ter sido aprovado pelos deputados distritais, o projeto que suspende os prazos dos concursos públicos locais voltou para a Câmara Legislativa (CLDF). Segundo o Governo do Distrio Federal (GDF), o texto precisava de ajustes antes da sanção.
O Palácio do Buriti encaminhou o projeto para a Casa nesta terça-feira (18/8) e os ajustes foram aprovados, nesta tarde, por todos os distritais presentes: 14 parlamentares concordaram com as alterações. Segundo o presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), uma das emendas foi relatada, mas não foi protocolada. Isso gerou um texto final diferente do acordado em plenário.
Segundo Prudente, o texto encaminhado para a sanção não citava, por exemplo, a limitação de quatro anos de validade dos certames realizados no DF.
De acordo com o governo, as inconsistências no texto poderiam afetar o projeto.
O líder do governo na Câmara, deputado Cláudio Abrantes (PDT) pediu para a Casa corrigir o texto ainda nesta terça-feira, pois a intenção do Executivo local é sancioná-lo já nesta quarta-feira.
Enquanto durar a pandemia
A decisão do GDF de suspender os prazos das seleções públicas é reflexo de lei complementar aprovada pelo Congresso, que impede aumento despesas com pessoal durante a pandemia do novo coronavírus. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em caso de descumprimento, o ente federativo será penalizado com a suspensão de repasses orçamentários pela União. Segundo o governador, a nova lei impacta estados, municípios e o DF.
“Estávamos num processo de convocar aprovados, mas agora poderemos apenas contratar os cargos surgidos por algum tipo de vacância, infelizmente, e não poderemos aumentar nosso efetivo”, pontuou o governador Ibaneis Rocha.
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