Ibaneis envia a distritais projeto para prorrogar prazo de concursos no DF

Seleções serão adiadas durante estado de calamidade gerado pela pandemia do novo coronavírus. Proposta não atinge empresas estatais

atualizado 11/08/2020 10:17

Ibaneis RochaRafaela Felicciano/Metrópoles

O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei para suspender os prazos de validade dos concursos públicos durante o estado de calamidade pública, gerado pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo o projeto, ficam suspensos os prazos para os concursos homologados até 26 de junho de 2020. A decisão vale até o término do estado de calamidade no DF, observando o limite de quatro anos. A proposta não atinge as empresas estatais.

Veja o projeto completo:

Documento enviado à CLDF sobre concursos by Metropoles on Scribd

A contagem do tempo será retomada após a suspensão do estado de calamidade. No entanto, a medida não impede a nomeação de aprovados para reposição de cargos abertos por vacância nos órgãos.

Impacto

A decisão do Governo do DF (GDF) é reflexo da Lei Complementar aprovada pelo Congresso, que impede aumento despesas com pessoal durante a pandemia do novo coronavírus. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em caso de descumprimento, o ente federativo será penalizado com a suspensão de repasses orçamentários pela União. Segundo o governador, a nova lei impacta estados, municípios e o DF.

“Estávamos num processo de convocar aprovados, mas agora poderemos apenas contratar os cargos surgidos por algum tipo de vacância, infelizmente, e não poderemos aumentar nosso efetivo”, pontuou Ibaneis Rocha.

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