Prazo de concurso público no DF será suspenso até 31 de dezembro de 2021
Pela segunda vez, projeto de autoria do Governo do Distrito Federal precisou receber ajustes antes de seguir para sanção do governador
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) corrigiu mais uma vez o projeto para suspensão do prazo dos concursos públicos no Distrito Federal nesta quarta-feira (19/8). Os parlamentares alteraram a redação estabelecendo a interrupção até 31 de dezembro de 2021.
A versão da proposta votada na terça-feira (18/8) pela Câmara determinava o fim do prazo de suspensão com o termino do estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus.
A nova correção é de autoria do deputado João Cardoso (Avante). Segundo o líder do governo na Câmara, Cláudio Abrantes (PDT), a mudança garante mais tempo e mais segurança para candidatos nos concursos públicos.
O projeto é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Segue novamente para apreciação e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Na terça-feira (18/8), a Câmara precisou revisitar o projeto aprovado na semana passada para fazer ajustes. No caso do primeiro deles, na primeira votação uma das emendas foi relatada, mas acabou não protocolada. Isso gerou um texto final diferente do acordado em plenário.
O texto encaminhado para a sanção não citava, por exemplo, a limitação de quatro anos de validade dos certames realizados no DF. De acordo com o governo, as inconsistências no texto poderiam afetar o projeto.
Enquanto durar a pandemia
A decisão do GDF de suspender os prazos é reflexo de lei complementar aprovada pelo Congresso, que impede aumento despesas com pessoal na pandemia do novo coronavírus. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em caso de descumprimento, o ente federativo será penalizado com a suspensão de repasses orçamentários pela União. Segundo o governador, a nova lei impacta estados, municípios e o DF.
“Estávamos num processo de convocar aprovados, mas agora poderemos apenas contratar os cargos surgidos por algum tipo de vacância, infelizmente, e não poderemos aumentar nosso efetivo”, pontuou o governador Ibaneis Rocha.
