Ibaneis sanciona projeto que estabelece novas regras aos táxis do DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, na manhã desta terça-feira (7/10), o projeto de lei que altera a prestação de serviço de táxi no Distrito Federal.

A iniciativa trata da atualização de regras para a vistoria de veículos utilizados para o serviço de táxi na capital. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos por unanimidade dos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF).

“Essa é a lei da modernização. Será publicada no Diário Oficial (DODF) ainda hoje. Com isso, queremos melhorar a prestação de serviço que os taxistas fazem à população do Distrito Federal e à sociedade brasileira. Eles são a porta de entrada da nossa capital da República”, destacou o governador Ibaneis.

De autoria do Poder Executivo, as mudanças buscam alinhar a legislação às transformações tecnológicas do setor, à realidade dos motoristas e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, enfatizou a importância da atividade. “São avanços na lei de táxis, permitindo mudanças importantes para a categoria como, por exemplo, a possibilidade de os carros elétricos serem táxis, permitindo acesso a novos tipos de veículos, acesso a linhas de crédito e financiamento do BRB com taxas subsidiadas, bolsões de estacionamentos, a ampliação do prazo de validade dos veículos de táxi. São avanços que a categoria pedia há muito tempo”, comentou.

O texto prevê autorização expressa para o uso de veículos 100% elétricos, que poderão operar nas categorias já existentes — convencional e executivo — sem necessidade de criar uma nova modalidade.

Durante a solenidade, o governador ressaltou a importância da categoria para a sociedade. “Com a sanção desta lei e a ampliação do programa de carros elétricos e híbridos plug-in, queremos dar mais um passo para modernizar o serviço e melhorar a renda da categoria. Hoje, um carro a combustão gasta mais de R$ 6 para rodar 14 quilômetros; com o elétrico, esse custo cai para cerca de R$ 1. Isso significa mais dinheiro no bolso do taxista e mais qualidade no serviço. A nossa meta é continuar apoiando os taxistas como empreendedores que são”, disse o chefe do Executivo.

O que muda

De acordo com o projeto aprovado, os veículos utilizados para serviço de táxi deverão ter idade máxima de dez anos, possuir quatro portas e ar-condicionado.

A nova regra prevê a classificação dos veículos em convencional e executivo. Em relação aos veículos convencionais, poderão ser movidos a combustível fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico, cor predominante branca ou prata e porta-malas com capacidade de 350 litros ou 310 litros no caso de veículo elétrico.

Já os veículos executivos deverão ter cor preta, bancos em couro ou material sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade máxima de sete lugares.

A vistoria obrigatória dos veículos será realizada apenas na apresentação inicial no caso de veículos de zero a quatro anos. Já os veículos com idade entre cinco e dez anos deverão ser vistoriados a cada 12 meses. O novo texto também prevê a criação de bolsões reservados ao trânsito e paradas de táxis em todos os eventos de grande porte realizados no DF.

A atualização também autoriza os táxis a utilizarem sistemas digitais de intermediação de chamadas. Neste caso, o valor da corrida deverá observar exclusivamente o modelo tarifário definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade, com base na utilização do taxímetro.

Também permite, em casos justificados, uso de veículos com ano de fabricação anterior ao permitido, desde que respeitados critérios técnicos.

A proposta revoga, ainda, permissão para a transferência de autorizações de táxi, inclusive por herança. A iniciativa, segundo a redação, busca atender à decisão do STF, que declarou inconstitucional qualquer forma de transferência da autorização do serviço público de transporte individual.

Por outro lado, segundo o texto, em caso de invalidez do motorista, ainda será possível indicar um parente para continuar o serviço.

Táxi verde

Durante o evento, o chefe do Executivo também destacou o programa Táxi Verde BRB, lançado em setembro e que oferece condições especiais de financiamento para taxistas adquirirem veículos elétricos. O programa é fruto de uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Banco de Brasília (BRB).

Com ele, os taxistas podem financiar até 80% do valor do veículo, limitado a R$ 200 mil, com prazo de pagamento entre 24 e 96 meses e carência de até três meses. A taxa de juros ao mês começa a partir de 0,39%, considerada uma das mais competitivas do mercado. A medida poderá beneficiar cerca de 3,4 mil profissionais e marca um passo importante na modernização da frota.

“O governador construiu para a categoria o ponto de apoio dos taxistas. É o único da América Latina. Foi o primeiro governador a pensar na eletrificação da frota. Então, hoje, nós só temos motivo para comemorar”, elogiou o presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Sued Sílvio Souza.