Ibaneis critica Congresso por redução de ICMS dos combustíveis: “Penalização dos estados”
Governador afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso deputados e senadores mudem a cobrança do imposto sobre combustíveis
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou o movimento do Congresso Nacional para a redução do ICMS dos combustíveis no Brasil — na quarta-feira (13/10), a Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a cobrança sobre combustíveis pelos estados. Segundo o emedebista, a possibilidade é uma penalização às unidades federativas. As críticas foram feitas na manhã desta quinta-feira (14/10), durante a reinauguração do posto Na Hora da Rodoviária de Brasília.
“Não é um projeto de redução do ICMS. É um projeto de penalização dos estados. Nós aqui reduzimos o ICMS em um parcelamento em três anos. Fizemos a nossa parte. O Congresso está fazendo de forma inconstitucional, porque quem tem de fazer a redução do ICMS são os estados, e não a União”, alegou Ibaneis.
O emedebista pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o movimento do Congresso avance. “É uma afronta aos estados, em um tentativa de burlar o que é a realidade: que é a Petrobras, que é uma empresa pública, do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no STF”, adiantou o governador.
Na Hora
Após 90 dias de reforma, em parceria com o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Justiça e Cidadania reabriu a agência do Na Hora da Rodoviária. Com as mudanças, a expectativa da pasta é reduzir o tempo médio de atendimento para menos de 5 minutos. A ideia do governo é reformar todas as unidades no DF até o fim de 2022. A próxima da lista é a de Brazlândia.
Para a secretária de Justiça do DF, Marcela Passamani, a reforma é um grande avanço. “O nosso papel, enquanto governo, é oferecer o melhor para quem precisa do nosso atendimento e, assim, honrar o cargo e a função que ocupamos no serviço público. Esta unidade, por exemplo, está em funcionamento há quase 20 anos e, nesse período, prestou mais de 11 milhões de atendimentos, mas, até então, nunca havia passado por uma grande reforma. Tenho certeza de que usuários, colaboradores e servidores sentiram como esse espaço está diferente. É um ‘antes e depois’ impressionante”, comentou.
