Gilvan Máximo aciona Buriti contra "cobranças abusivas" em consignados

O Metrópoles entrevistou, nessa quarta-feira (22/7), o ex-secretário do consumidor Gilvan Máximo (Republicanos). Na conversa, Gilvan, que também é ex-deputado, fez um balanço sobre sua atuação à frente dos direitos do consumidor e declarou ter procurado a governadora Celina Leão (PP) para falar sobre “descontos abusivos” que o Banco de Brasília (BRB) supostamente têm feito em contas de servidores que adquirirem empréstimo consignado na instituição.

“O servidor vai lá [no BRB], fez o empréstimo por estar precisando de dinheiro para cobrir as contas e fica devendo o consignado. O BRB está se apropriando de 100% do salário dos servidores públicos. Não podemos mais permitir isso”, pontuou.

Veja a entrevista completa:

Diante disso, o ex-deputado contou ter protocolado uma sugestão de projeto de lei. “O texto [do projeto sugerido] prevê que [o BRB] não pode se apropriar de mais de 30% do salário do servidor público [para o pagamento da dívida]. Esse é o ponto de destaque e basta para mim”.

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O BRB informou que “suas operações observam a legislação vigente, a regulamentação aplicável e os princípios do crédito consciente”. (Leia a nota completa no fim da matéria).

Na Câmara dos Deputados, Gilvan relatou o projeto que concedeu aumento às forças de segurança do DF. Durante a conversa, o ex-parlamentar falou sobre a importância da pauta para a capital Federal e declarou o apoio do partido Republicanos à reeleição da governadora Celina Leão. “Celina está indo bem. O Republicanos permanecerá ao lado dela nas eleições [de outubro]”.

Protesto em cartório por dívidas

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, na terça-feira (14/7), a lei que define critérios para que empresas de água e luz possam cobrar dívidas de clientes. A nova legislação estabelece regras claras para o envio de débitos de serviços públicos essenciais, como energia elétrica e saneamento básico, para protesto em cartório.

Ao Metrópoles, Gilvan contou ter encaminhado a demanda ao Palácio do Buriti após receber reclamações de consumidores. Segundo o ex-deputado, as empresas responsáveis pela prestação de serviços de luz e água “estão levando” o nome de clientes ao cartório para protestar caso o pagamento da conta atrase um dia.

“Uma senhora do Sol Nascente atrasou pagamento de uma conta de luz de R$ 50 e só depois, quando foi ao cartório  pegar uma certidão, descobriu que estava devendo R$ 400”, contou.

Conforme informou, os clientes que tiveram as dívidas levadas ao cartório não foram informados sobre a situação ou onde a dívida estava. Gilvan descreveu a ação como “farra dos cartorários”.

“Acabou a farra dos cartórios de protesto aqui no DF contra homens e mulheres trabalhadores. Não tenho medo de peitar os poderosos. Estou aqui para fazer valer o direito do consumidor. Se [o cliente] está devendo conta de luz ou água, mande para o SPC, mande para o Serasa. Mas mandar para o cartório com três dias de atraso [do pagamento]? Isso não”, disse Gilvan.

“Agora só vai poder protestar acima de R$ 1.600 e depois de 90 dias. Além disso, a pessoa deve ser notificada pessoalmente”, explicou.

Lei não retroage

Apesar da recente sanção da lei, o efeito dela não é retroativo. Para quem já está com restrições nos cartórios do DF devido a faturas antigas de água ou luz, as regras anteriores continuam válidas até o início da vigência oficial da nova lei. Isso significa que as cobranças e restrições aplicadas antes da sanção permanecem ativas, e o consumidor precisará regularizar a situação para limpar o nome.

Para quem já foi protestado e precisa resolver a situação, o procedimento de regularização exige atenção. É possível optar por duas vias de pagamento.

Ao pagar diretamente à concessionária, o consumidor realiza o pagamento do valor em atraso (ou da parcela acordada) diretamente com a empresa credora. Em seguida, a recomendação é solicitar a Carta de Anuência, documento no qual a empresa autoriza o cancelamento do protesto.

Com a carta em mãos, é preciso ir até o Tabelionato de Protesto onde o título está registrado e pagar as taxas cartorárias para efetivar a baixa.

Para pagar diretamente no cartório, é necessário comparecer diretamente ao Tabelionato de Protesto responsável pelo registro da dívida. Nessa modalidade, o consumidor quita o valor integral do débito de forma unificada com as custas e taxas devidas ao cartório, que se encarregará de dar a baixa automática.

Confira a nota do BRB

“O BRB informou que suas operações observam a legislação vigente, a regulamentação aplicável e os princípios do crédito consciente. O Banco mantém iniciativas voltadas à orientação financeira e ao atendimento de clientes em situação de endividamento, com programas de renegociação destinados à reorganização financeira e à adequação dos contratos à capacidade de pagamento de cada cliente.

A instituição analisa individualmente as demandas apresentadas e permanece à disposição para orientar e buscar alternativas quando necessário. Para obter informações sobre opções de renegociação e adequação financeira, os clientes podem procurar sua agência de relacionamento ou utilizar os canais digitais do Banco.”