GDF suspende licitação de R$ 46 milhões para novo bloco na Papuda
Edital para contratar empresa que construiria a PDF III foi aberto em novembro, mas terá que passar por adequações exigidas pelo TCDF
atualizado
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A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) suspendeu a licitação que criava nova unidade prisional no Complexo Penitenciário Papuda, a Penitenciária do Distrito Federal III (PDF III) e os módulos de apoio. Segundo o Diário Oficial local (DODF), a abertura do certame foi suspensa pela Decisão nº 4.349/2019 do Tribunal de Contas do DF.
O documento aponta uma série de falhas no edital de licitação, que vão desde materiais caros e desatualizados para uso na construção dos prédios até dúvidas quanto a questões trabalhistas. Assim, os conselheiros determinaram que o processo eletrônico de escolha da empresa se mantenha parado até que sejam feitas adequações.
Em uma das contestações, os auditores do TCDF querem saber o porquê da metodologia construtiva do projeto estabelecer o uso de fôrma de madeira para execução de paredes de concreto do novo presídio.
Segundo a Corte, essa técnica não é moderna nem econômica. Nesse caso, a fôrma de madeira citada custa R$ 42,79. Usando a de alumínio para o mesmo serviço, o valor no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices (Sinapi) é de R$ 13,14 para paredes internas e de R$ 10,82 para externas.
Há ainda problemas no projeto básico. O TCDF determina que seja apresentada no documento a memória de cálculo de apropriação dos quantitativos de todos os serviços que compõem a planilha orçamentária. Além disso, o edital estabelece 40,07% como percentual máximo de subcontratação compulsória de entidades preferenciais. Porém, a Lei Distrital nº 4.511/2011 estabelece limite 30% do valor do objeto.
Capacidade
O novo prédio do sistema prisional havia sido anunciado em 22 de novembro, com a previsão de capacidade para 600 presos. O preço estimado das obras é de R$ 46,2 milhões. A última segunda-feira (16/12/2019) era a data marcada para realizar a sessão pública a fim de escolher a empresa responsável pelas obras, que tinham previsão de durar 16 meses.
Porém, agora, de acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública enviada ao Metrópoles, “a retomada do certame está condicionada à apreciação e deliberação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), após as adaptações do projeto e do edital”.
Em 22 de novembro, o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que a obra era de “suma importância”. “Precisamos de mais estrutura para termos como avançar no projeto de ressocialização dos internos, o que vai ajudar na não reincidência criminal. É isso que perseguimos”, defendeu.
O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do Ministério Público do DF Territórios (MPDFT), atuou na liberação das obras, que serão realizadas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “É preciso analisar o processo, mas essa obra é muito importante”, afirmou o promotor do Nupri, Ruy Reis Carvalho Neto.
Segundo Neto, não é possível desconsiderar a superlotação nos presídios do DF. “O sistema penitenciário do DF ocupa o terceiro lugar no ranking de déficit de vagas no país. As celas estão superlotadas. Não se pode apenas trancar um preso. É preciso também ter funcionário, médico, contratar pessoal”, ressaltou ao Metrópoles.
No fim de 2016, o Distrito Federal recebeu do governo federal cerca de R$ 40 milhões para serem empregados na ampliação de vagas prisionais. Para mitigar a grave superlotação carcerária do DF e evitar a devolução das verbas, o MPDFT realizou, entre 2017 e 2019, diversas ações com órgãos do GDF para viabilizar a aplicação dos recursos na construção da Penitenciária III do Distrito Federal (PDF-III).
Ao verificar que o principal entrave para a respectiva licitação era a emissão do licenciamento ambiental, o MPDFT convocou reuniões com representantes da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Diante da falta de solução, expediu ofício ao Ibram em 7 de novembro de 2019, solicitando, no prazo de 72 horas, informações sobre a previsão de conclusão da análise de licença prévia (Ofício nº 742/2019-Nupri). A licença, por fim, foi emitida em 20 de novembro de 2019 (LP nº 20/2019), e o edital de licitação foi publicado no dia seguinte.
