GDF sanciona lei que facilita pagamento de leitos de UTI por empresas
Iniciativa privada poderá pagar tributos atrasados ou perto de vencer com equipamentos hospitalares de terapia intensiva
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou lei que prevê o pagamento de equipamentos hospitalares por parte de empresas em troca de abatimento de dívidas. A nova legislação, batizada de Programa de Mobilização e Defesa da Vida do DF (Provida-DF), foi assinada nesta quinta-feira (8/4).
As empresas poderão pagar tributos atrasados ou a vencer por meio de “dação”, quando o credor aceita que o devedor pague a dívida pela substituição do que deve ser pago.
O objetivo da iniciativa é ajudar no combate à Covid-19 no Distrito Federal, que desde fevereiro sofre com o colapso da rede pública de saúde. O Provida-DF vai vigorar enquanto perdurar pandemia.
Segundo o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rodrigo Delmasso, o programa vai contar com a parceria do Banco de Brasília (BRB). Na visão do deputado, o Governo do Distrito Federal (GDF) acertou ao propor a lei, unindo esforços com o setor privado para vencer o vírus.
“É uma grande solução que vai ajudar, e muito, neste momento que estamos vivendo. Enquanto nós não tivermos uma sequência de vacinas, que depende do governo federal, vamos precisar dessa ajuda com leitos”, reforça.
Regras
Podem aderir ao programa, individualmente ou coletivamente, os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do DF (CFDF). Além de estruturas como hospitais e similares, também podem ser objeto de dação em pagamento a locação de bens imóveis, equipamentos e o que mais for necessário para o funcionamento das unidades de terapia intensiva (UTI).
A lei também prevê que usinas de oxigênio aptas à industrialização para uso hospitalar entram como compensação tributária. A norma já entrou em vigor, com a publicação do texto em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), no fim da tarde desta quinta.
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