GDF regularizará mais de 3 mil becos ocupados por residências no DF
Moradores de Ceilândia, Brazlândia e Gama sairão de situação irregular
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que irá regularizar 3.015 becos ocupados por residências em Ceilândia, Brazlândia e Gama. O objetivo é promover a titulação dessas unidades imobiliárias, com a emissão de documento com o registro definitivo da propriedade para o ocupante. A meta é entregar de 150 mil títulos até 2023.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha, problemas antigos estão sendo solucionados de maneira definitiva.
“Muita gente recebeu papéis que, hoje, sabem que não vale nada, era apenas uma intenção. A regularização estamos fazendo é para valer. Para sempre”, escreveu Ibaneis em uma rede social.
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Com base na Lei Complementar nº 882 de 2 de junho de 2014, o GDF por intermédio da Codhab, iniciará os procedimentos para a regularização definitiva destes lotes.
Os lotes ocupados não contemplados pela Lei nº 882/14 serão objeto de nova lei complementar, a ser elaborada em conjunto pela Codhab e a Seduh e que, no prazo de 60 dias, será encaminhada para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.